O segundo ponto da ordem de trabalhos da Assembleia Regional, esta manhã, foi dedicado a um projeto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do Chega, relacionado com a habitação.

‘Redução do IVA e isenção de IMI na primeira habitação própria permanente, bem como a atribuição de benefícios fiscais para vendedores de imóveis destinados a primeira habitação própria permanente’ é o título da proposta que já passou pela 1.ª Comissão Especializada.

Coube a Miguel Castro apresentar e defender a proposta em relação à qual o primeiro partido a reagir foi o PS, pela voz de Gonçalo Leite Velho. Entre outros aspetos, o socialista disse que a isenção de mais valias aumenta os preços e isso, segundo afirmou, “não tem sentido nenhum”.

Luís Martins, do JPP, levantou questões relacionadas com a operacionalização da medida.

Miguel Castro responde ao PS dizendo que a redução fiscal é um tema “difícil” para os socialistas, e respondendo ao JPP, disse que da parte do Chega estão dispostos a uma melhoria conjunta da lei.