Miguel Silva Gouveia, à margem da reunião de câmara, acusou, esta quinta-feira, o atual executivo da autarquia funchalense de lançar “sensivelmente 3 milhões de euros de concursos públicos sem que estivesse assegurado o financiamento por parte do IDR - Instituto de Desenvolvimento Regional”.

Aos olhos do vereador, “isso em si configura um erro processual e uma ilegalidade”. “Quando aprovamos, a 9 de janeiro, o lançamento desses concursos a informação que tínhamos é que estaria tudo aprovado e dentro da legalidade, hoje ficamos a saber que não só o IDR não aprovou as candidaturas como o atual executivo pretendia corrigir, mas sem anular, o erro processual que pode constituir uma ilicitude financeira”, disse.

Assim, a Coligação Confiança propôs a anulação desses concursos e aguardar pela aprovação das candidaturas ao IDR. “A decisão do executivo foi não anular, ter mais tempo para pensar sobre o assunto, o que demonstra um pouco o desnorte da forma como a Câmara está a ser gerida”, rematou.

Cristina Pedra refuta acusações

Perante estas acusações a presidente da autarquia referiu que não reconhece “nada dessa afirmação”. “Penso que nãos souberam transmitir”, concluiu, justificando que o que hoje foi apresentado foi um procedimento que foi submetido a uma candidatura de dezembro de 2024 ao IDR.

“A candidatura mantém-se, está em aprovação, portanto ainda não há resultado final, mas de acordo com as regras do IDR é necessário juntar peças procedimentais quando há alguma maturidade do projeto a desenvolver. E o que nós hoje trouxemos foi uma ratificação no sentido de não lançar o procedimento concursal todo, porque não é obrigatório, e apenas fazer as peças procedimentais”, explicou.