Hoje, o CHEGA-Madeira “enfrentou mais um exemplo flagrante de abuso de poder por parte das autarquias, desta vez em Câmara de Lobos”.

Segundo o partido, em comunicado enviado, os “fiscais municipais, agindo de forma arbitrária e despótica, ameaçaram retirar um outdoor do partido, desrespeitando por completo a legalidade e ignorando um parecer da Comissão Nacional de Eleições (CNE)”.

Os agentes alegaram que “a CNE não manda em Câmara de Lobos” e que as regras municipais se sobrepõem, numa clara demonstração de desconhecimento e desrespeito pela lei.

Segundo o partido, o outdoor em questão encontra-se num espaço público, sem qualquer obstrução à circulação de peões ou veículos, cumprindo todos os requisitos legais.

“No entanto, a fiscalização autárquica, movida por motivações políticas, tentou justificar a sua atuação com argumentos infundados e incorretos, chegando ao ponto de afirmar que o CHEGA não poderia afixar propaganda porque a Assembleia da RAM teria sido dissolvida hoje. Esta alegação é completamente falsa e refutada pela própria legislação da CNE, que permite propaganda partidária e eleitoral, especialmente a partir de hoje”, descreve a força partidária.

Miguel Castro, presidente do CHEGA-Madeira, reagiu de forma contundente.

“Estas atitudes mostram bem a forma como algumas autarquias, sob o controlo do PSD, agem de forma prepotente e tentam silenciar os adversários políticos. Não emitiram certidões de eleitor quando legalmente obrigados e agora tentam impedir a nossa liberdade de expressão. É inaceitável e não iremos tolerar esta afronta ao estado de direito”, declarou.

De resto, o partido já apresentou uma queixa formal à Comissão Nacional de Eleições, exigindo uma intervenção célere e enérgica para garantir que os direitos democráticos sejam respeitados.

“Este tipo de comportamento não é apenas ilegal, é uma afronta direta à democracia. Estamos aqui para combater estes abusos e defender a liberdade do povo madeirense. A autarquia de Câmara de Lobos e o PSD têm que perceber que o tempo da prepotência acabou,” acrescentou Miguel Castro.