O Chega Madeira informa ter apresentado uma queixa-crime por abuso de poder no caso da obra do novo hospital.

Em causa, está o “impedimento de deputados eleitos desta Região Autónoma de acederem a uma obra pública, situação que configura uma grave violação do Estatuto Político-Administrativo da Madeira e da Constituição da República Portuguesa”, redige Miguel Castro.

A queixa foi apresentada contra o responsável pela obra pública do novo hospital.

O partido considera que essa atitude violou o direito dos deputados, previsto no Estatuto Político-Administrativo da Madeira e na Constituição da República Portuguesa, reforce-se.

O presidente do CH-M, Miguel Castro, denunciou o ato como uma tentativa de limitar a fiscalização parlamentar e afirmou que a impunidade para tais atitudes chegou ao fim. O partido reafirmou o compromisso de defender os direitos dos seus deputados e de combater qualquer tentativa de intimidação ou interferência à sua atuação, garantindo a preservação da democracia.

“Não toleraremos este tipo de atitudes arrogantes e ilegais que visam limitar o papel fiscalizador dos deputados e que colocam em causa o Estado de Direito. A impunidade para este tipo de comportamentos chegou ao fim. Hoje mesmo apresentámos uma queixa-crime por abuso de poder, nos termos do artigo 382.º do Código Penal, para que os responsáveis sejam judicialmente punidos pela sua conduta vergonhosa.”