A Câmara Municipal do Funchal, em comunicado, procurou esclarecer as últimas acusações da coligação Confiança sobre alegadas práticas de cobrança coerciva.

Seguem os esclarecimentos na íntegra:

1 - Os pagamentos em atraso, vulgo relaxe, do consumo de água, só vão para a Autoridade Tributária 60 dias após o envio da fatura aos munícipes, sendo possível pagar, na autarquia, durante 45 dias sem juros e mais 15 dias com juros.

2 – Foi com o atual executivo municipal, que foi reintroduzido os avisos de pagamento ao munícipe, de modo a que os consumidores possam pagar os seus consumos de água, no prazo de 60 dias, na Loja do Munícipe e, portanto, antes de qualquer diligência de incumprimento.

3 – Estes avisos de pagamento ao munícipe foram retirados pela anterior vereação da Confiança.

4- Presentemente, os serviços da CMF estão disponíveis a receber os munícipes de forma a que possam ser encontradas todas as soluções legais possíveis para os pagamentos atrasados, nomeadamente recorrendo aos planos de pagamento. O que, aliás, acontece, também, com a Autoridade Tributária.

5- No tempo da vereação da Coligação Confiança, nomeadamente em 2020, ainda em período de pandemia, foram cobrados coercivamente 2,6 milhões de pagamentos em atraso, num total de quase 34 mil processos executivos.

6- Mas se recuarmos a 2019, também em período de plena pandemia, podemos constatar que Miguel Gouveia e a vereação da Confiança mandaram para execução fiscal 198 processos, por dívidas inferiores a 10€, algumas das quais com valores irrisórios, na ordem dos 15 cêntimos.

7 – Sobre o aumento do preço da água, a Câmara Municipal do Funchal reitera que nunca efetuou um aumento “injustificado”. Trata-se de mais uma mentira reiterada da Confiança, com claros objetos eleitoralistas. Os aumentos verificados em 2023 e 2024, tiveram, respetivamente, em linha de conta o aumento do preço na compra de água, em alta, na ARM, e os valores da inflação.

6 – Posta esta reposição dos factos e da verdade, o Gabinete da Presidência da CMF, lamenta que a Coligação Confiança não pactue a sua atividade política pela verdade, em benefício da elevação do debate político, que deve ser sério.