O ADN -Madeira chamou a atenção, em comunicado enviado às redações, “para uma problemática que resulta na perda de receitas regionais a favor do Estado português, neste caso em particular, com o facto de apesar da RAM possuir um sistema próprio de registo e atribuição de número de matrícula para veículos automóveis introduzidos no consumo da região, mas em que ainda persistem algumas particularidades no seu sistema de registo de automóveis que necessitam de ser alteradas.

“No território continental, o número de matrícula é constituído por dois grupos de letras e um grupo de dois algarismos ao centro (AA 00 AA), enquanto na RAM a composição dos números de matrícula mantém-se com o formato por dois grupos de algarismos e um grupo de duas letras ao centro, e normalmente conhecido por “MA”, refere Otília Sousa, a terceira da lista candidata às eleições regionais.

O ADN-Madeira considera que, “devido ao facto da esmagadora maioria dos veículos declarados na região, são veículos usados procedentes de outros países da União Europeia (UE), associam-se a matrícula “regional” a veículos usados”.

Refere a nota que “para ultrapassar este estigma, muitos cidadãos e empresas madeirenses, por ocasião da importação de veículos de outros estados-membros da UE, declaram-nos em território nacional ficando a receita fiscal, afeta ao continente e prejudicando a receita regional, o que significa reduzir os recursos disponíveis para promover o crescimento nos investimentos públicos essenciais, como saúde, educação e infraestruturas, além dos inconvenientes burocráticos que esta prática acarreta para os cidadãos e empresas madeirenses”.

Para resolver a situação, “o ADN propõe uma articulação no sistema de registo regional, no sentido do número das matrículas aqui atribuídas, obedecer ao mesmo formato das matrículas atribuídas no território continental e de forma automática”.