O Grupo Parlamentar do PS-Madeira deu entrada hoje, na Assembleia Legislativa Regional, a um requerimento dirigido ao secretário Regional dos Equipamentos e Infraestruturas, exigindo esclarecimentos sobre os atrasos verificados no pagamento dos apoios do programa ‘Descarbonizar RAM – submedida 3’, destinado à aquisição de veículos ligeiros elétricos com o abate de viaturas antigas.

De acordo com um comunicado do partido, o prazo de candidaturas a esta medida terminou a 30 de novembro de 2025, tendo sido registadas 706 candidaturas, um número significativamente acima das 400 inicialmente previstas para financiamento através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Victor Freitas, citado na informação à imprensa, lembra que “foi tornado público que os pagamentos aos beneficiários que aderiram a este programa seriam efetuados durante os meses de abril e maio de 2026”.

“No entanto, com este prazo já ultrapassado e com o aproximar do fim do prazo de execução do PRR, soube-se que vários aderentes ao programa ainda não receberam os valores a que têm direito, uma situação que gera incerteza e que carece de uma resposta imediata por parte da tutela do Instituto de Mobilidade e Transportes”, sublinha o deputado socialista.

Victor Freitas exige saber “exatamente quantas candidaturas foram pagas durante os referidos meses de abril e maio e qual é o prazo fixado para o pagamento das restantes candidaturas que ainda não foram liquidadas”.

Relaça ainda que “importa também esclarecer quando e através de que verbas serão pagas as restantes 306 candidaturas submetidas, uma vez que a dotação prevista no PRR abrangia apenas 400 candidaturas”.

“É imperativo garantir que os cidadãos não sofram as consequências dos erros de planeamento do executivo regional” rematou o deputado Victor Freitas.