O Executivo Municipal do Funchal aprovou, na reunião de Câmara realizada esta quarta-feira, 14 de maio, a resolução de expropriação por via administrativa de um imóvel localizado na Rua da Infância n.º 34 e 36, na freguesia de Santa Maria Maior, no âmbito de uma intervenção integrada de reabilitação urbana.

A proposta enquadra-se na articulação de vários instrumentos de planeamento territorial em vigor para aquela zona da cidade, designadamente o Plano de Pormenor do Ornelas, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) “Cidade com Vida” e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), considerados fundamentais para a regeneração e valorização do tecido urbano.

Os vereadores independentes, Luís Filipe Santos e Jorge Afonso Freitas, emitiram uma declaração de voto favorável à proposta, destacando a relevância da articulação destes instrumentos na estratégia municipal de reabilitação urbana.

Na posição assumida, os eleitos sublinham positivamente a integração das diferentes ferramentas de planeamento, considerando que esta abordagem contribui para uma maior coerência e eficácia das intervenções urbanas promovidas pelo município.

Apesar do voto favorável, os vereadores deixaram algumas reservas relativamente à evolução da política de reabilitação urbana no Funchal ao longo dos últimos anos. Segundo referem, verificaram-se, em determinados períodos, alterações estruturais e alguma instabilidade na organização dos serviços municipais responsáveis por esta área estratégica.

Na declaração é igualmente recordado o antigo Gabinete da Cidade, estrutura criada com o objetivo de reforçar a coordenação da gestão urbana, mas que viria posteriormente a ser desativada, com as suas competências redistribuídas por diferentes unidades orgânicas da autarquia.

Os autarcas apontam ainda que os relatórios mais recentes sobre o estado do ordenamento do território não apresentam indicadores particularmente relevantes quanto à execução das ARUs e ORUs, interpretando essa ausência de dados como um sinal de menor consolidação destas políticas em determinados períodos da governação municipal.