O vereador independente Jorge Afonso Freitas apresentou uma proposta que defende a reativação e disponibilização online da planta de loteamentos da cidade do Funchal, sobreposta ao ortofotomapa, com o objetivo de reforçar a transparência e o acesso público à informação urbanística.

Segundo a medida, a consulta pública desta ferramenta permitirá aos funchalenses uma perceção mais rigorosa e global da totalidade dos loteamentos existentes na cidade, contribuindo para um maior conhecimento do território e para decisões mais informadas por parte dos cidadãos.

No âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o vereador defende que “os loteamentos devem assumir um papel estruturante no ordenamento do território, sobrepondo-se às manchas urbanísticas e não sendo absorvidos por estas, garantindo assim maior coerência no planeamento urbano e respeitando a realidade já consolidada”.

Jorge Afonso Freitas sublinha ainda que “o PDM deve promover um modelo de licenciamento zero ordenado, assente em princípios de clareza, simplificação administrativa e respeito pela realidade existente, sem comprometer a disciplina urbanística”.

O vereador alerta também para “os riscos associados à realização de estudos por entidades externas à Região Autónoma da Madeira, situação que, na sua perspetiva, pode conduzir à perda da identidade e especificidade locais, reforçando a importância de um planeamento que respeite as características próprias do território”.

Por fim, a proposta destaca “o papel histórico e estruturante dos loteamentos na evolução urbana do Funchal, recordando que estes se estendem do mar à montanha e constituíram um dos principais modelos de desenvolvimento da cidade, fazendo parte integrante da sua realidade atual”.