Vereador independente apoia prorrogação do prazo para revisão do PDM
O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal, Luís Filipe Santos, destacou, na reunião de Câmara, o seu voto favorável à prorrogação de 24 meses para a revisão do Plano Diretor Municipal.
“Devido à legislação emanada, houve uma alteração significativa nos solos rústicos, passando de 500 m² para 1.500 m². É preciso fazer um levantamento intensivo dos terrenos, sobretudo nas zonas altas da cidade, para que as pessoas percebam o que poderão fazer com os seus terrenos, incluindo casos de minifúndio e partilhas de heranças”, explicou o vereador.
Sublinhou que esta medida permitirá aos proprietários adaptar-se às novas regras e organizar melhor o uso do solo no Funchal.
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