Sara Madruga da Costa insiste no reforço do POSEI e crítica exclusão da Madeira na preparação do PEPAC

"É inaceitável que, até hoje, o Governo da República continue em silêncio quanto ao reforço do POSEI em 5 milhões de euros - reforço esse que já pedimos por diversas vezes, ha já largos meses - assim como é difícil entender como é que a Região continua de fora da preparação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para o apoio ao setor agrícola, numa postura que não se compadece com as necessidades urgentes que estão por atender e que, também nesta área, se agravaram com a pandemia".

A afirmação é da deputada Sara Madruga da Costa que, nesta terça-feira, confrontou a ministra da Agricultura com a falta de resposta e de compromisso do Governo da República para com a Região, também no respeitante a este setor.

"Como é do conhecimento público, a agricultura e o setor agroalimentar das Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira, já estavam a ser penalizados pelo déficit dos apoios do POSEI e pela perspetiva de cortes dos montantes atuais no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio e a verdade é que, neste momento, a situação agravou-se com a pandemia covid-19, pelo que é fundamental que o Governo da República reforce, em 2020, o POSEI RAM em, pelo menos, mais 5 milhões de euros", disse, na ocasião, a deputada, lembrando, ainda, que, há mais de seis meses, a Madeira aguarda para ser ouvida no âmbito do Plano Estratégico da PAC que está a ser preparado "e que, para ser eficaz, tem de atender às nossas especificidades e não ser igual para todo o território".

No nosso entendimento, prossegue a deputada do PSD-M, "não há nada que justifique estes atrasos da parte do Governo da República no envolvimento e na audição da Região, ainda por cima quando estão em causa ajudas que são essenciais aos nossos agricultores e a um setor que atualmente enfrenta graves dificuldades, algo que só é justificável à luz da falta de vontade política do seu Governo".

A deputada madeirense fez inclusivamente uma interpelação à mesa para fazer chegar novamente à ministra e a todos os deputados da Comissão de Agricultura e Mar, as duas perguntas regimentais escritas que foram endereçadas pelos deputados do PSD, a 12 e a 14 de maio, sobre esta matéria e que comprovam que "há muito que o PSD reivindica que o Governo da República tenha em atenção as especificidades da Madeira no âmbito do PEPAC" .

Sara Madruga da Costa que questionou, por fim, o Governo da República, no sentido de saber se estaria ou não disponível para atribuir uma ajuda ou compensação direta e a fundo perdido aos produtores da floricultura madeirense e se está ciente de que os apoios anunciados ao setor vitivinícola não se adequam às especificidades de duas produções importantíssimas para a Madeira, como é o caso do vinho e do rum agricola da Madeira.