Carlos Pereira defende simplificação da contratação pública para acelerar investimento público

Carlos Pereira, deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República, defendeu, ontem, a importância da simplificação do código da contratação pública, numa altura em que "é preciso acelerar o investimento público", refere o PS em nota enviada à redação.

Coube ao madeirense defender o diploma no debate parlamentar, tendo este salientado que, atualmente, e atendendo à crise sanitária, «é absolutamente decisivo que se possam ultrapassar os obstáculos que a contratação pública tem gerado à execução do investimento público».

Carlos Pereira apontou três aspetos fundamentais do diploma referente às alterações da contratação pública, o primeiro dos quais a valorização do desenvolvimento da economia local e das microempresas. «A circunstância de haver a possibilidade de uma reserva de participação num procedimento pré-contratual das micro e médias empresas para acederem a estes contratos, ou mesmo uma reserva de empresas que estão na mesma zona intermunicipal é uma matéria bastante relevante», justificou. Outro ponto é o reforço da transparência e combate à fraude. Por fim, destacou a simplificação e flexibilização que está prevista.

«Temos hoje uma situação difícil e não é possível uma recuperação da economia portuguesa sem um bom plano de investimentos a ser implementado com a celeridade que precisamos», frisou.

O deputado socialista relevou ainda a importância de simplificar a contratação pública, sob pena de corrermos o risco de não sermos capazes de executar as verbas que vêm da União Europeia.