PCP quer garantir a gratuitidade das creches nos próximos três anos

Redação

O PCP utilizou o seu direito potestativo para agendar e para ser discutido no plenário desta semana no parlamento regional um Projecto de Decerto Legislativo Regional, que pretende garantir a gratuidade das creches nos próximos 3 anos lectivos, como medida de apoio às famílias, na decorrência da crise pandémica e dos seus impactos económico e sociais.

"Para que as famílias possam ter uma perspectiva de estabilidade para os próximos tempos, e para que as crianças possam continuar a frequentar as respetivas valências, é necessário tomar medidas que impeçam a anulação da matrícula e a cobrança de taxas por incumprimento do pagamento das mensalidades no período que se avizinha", defende o deputado Ricardo Lume, salientando que, "torna-se, pois, necessário garantir respostas imediatas às famílias face às dificuldades que estão criadas com a quebra de salários e rendimentos, bem como medidas que tenham em consideração as dificuldades financeiras com que muitas instituições de solidariedade social estarão confrontadas".

"Uma das implicações mais imediatas da presente pandemia foi a da redução significativa dos rendimentos da grande maioria dos agregados familiares na Região Autónoma da Madeira. O grande número de empresas que recorreu ao regime de lay-off colocou à grande parte da população activa o problema da redução dos rendimentos do trabalho. Ao mesmo tempo, para além do regime de lay-off, a muitas famílias se colocou o problema da total perda de rendimento, em virtude da suspensão de contratos e do desemprego. Neste contexto, para as famílias o pagamento das mensalidades às instituições pelo serviço de creche passará, a curto prazo, a ser um problema, o que cria dificuldades acrescidas ou torna incomportável, o pagamento da comparticipação familiar em muitas instituições", argumenta o deputado comunista.

"Para uma adequada resposta à actual questão social, é urgente que seja concretizada a gratuitidade das creches", assegura, frisando que "a gratuitidade da frequência de creche permitirá a concretização de uma redução de despesas dos agregados familiares num momento tão difícil para muitas famílias, confrontadas com despedimentos, desemprego e perda de salários e outros rendimentos".