José Manuel Rodrigues assinala Dia Internacional do Parlamentarismo

Redação

No Dia Internacional do Parlamentarismo, o presidente da Assembleia Legislativa Regional, José Manuel Rodrigues, escreveu uma mensagem para assinalar a efeméride.

“Neste Dia Internacional do Parlamentarismo relevo o papel insubstituível da nossa Assembleia como baluarte da nossa Autonomia. À Constituição da República Portuguesa preceitua que o nosso sistema político é parlamentar e que o Governo responde politicamente perante o Parlamento. No nosso regime, só o Parlamento tem poder legislativo, ao contrário do que acontece no plano nacional. Dignificar e prestigiar o Parlamento Regional aproximando os eleitos dos eleitores é um desígnio deste mandato. Abrir a Assembleia às mais variadas iniciativas da comunidade madeirense é outra prioridade. O Parlamento é o fiel depositário dos valores da nossa Autonomia e da nossa Democracia. É na Assembleia Legislativa da Madeira que se aprovam as leis, os planos de investimento e de desenvolvimento, e se faz a fiscalização da ação política do Governo. Por isso neste Dia Internacional do Parlamentarismo importa relevar o trabalho dos parlamentos que através da dialética e do confronto de ideias traçam compromissos e projetos em nome do bem-comum”, escreveu o presidente na nota enviada às redações.