PCP pede "respostas urgentes" à generalização do regime de 'lay-off'

Redação

A Comissão Executiva do PCP/Madeira reuniu-se para analisar as implicações da generalização do regime de 'lay-off' na Região Autónoma da Madeira, nos mais variados setores de actividade, denunciando a existência de muitas situações anómalas.

Numa nota enviada esta tarde à imprensa, o PCP diz que "a generalização do recurso ao regime de 'lay-off' por parte das empresas dos mais variados sectores de actividade na Região Autónoma da Madeira coloca problemas novos, de grande dimensão" e diz não entender porque a Segurança Social esteja a "sonegar informação sobre as empresas e a modalidade do regime de 'lay-off' que terão sido objecto de aprovação".

"É que existem comprovadas situações em que a Segurança Social na Região Autónoma da Madeira se tem recusado a fornecer informação básica sobre o recurso ao 'lay-off'", acusa o partido, salientando que, "na aplicação do regime de 'lay-off' estão também identificadas várias situações de ilegalidade e de uso abusivo daquele regime legal".

Aliás, refere, "importa aqui sublinhar que, no mundo das ilegalidades que hoje são cometidas no mundo do trabalho, nesta 'lei da selva', como muitas vezes é apelidada, o problema do 'lay-off' destaca-se de uma forma muito clara, pelos abusos, pela sua dimensão e pelos prejuízos que acarreta".

O PCP denuncia a chegada até si de "informações de que há dezenas e dezenas de empresas que aplicam o 'lay-off' ainda antes do deferimento da segurança social e que usam o 'lay-off' tendo salários em atraso, o que é ilegal".

"Há empresas que exigem trabalho extraordinário e trabalho não declarado e, ao mesmo tempo, aplicam este regime. Há empresas que não fundamentam devidamente o 'lay-off 'e, mesmo assim, ele é deferido pela segurança social, sem qualquer tipo de fiscalização", acusa, apontando que " há empresas que recorreram ao 'lay-off' e exigiram tempo de férias aos seus trabalhadores, obrigaram a tirar dias de compensação".

"E importa atender a situações em concreto e a implicações do recurso ao regime de 'lay-off': é que, neste regime, 70% do salário é pago pela segurança social e apenas 30%, em regra, é pago pela empresa. E isto implica uma redução significativa para o salário dos trabalhadores, em 1/3 (nunca abaixo do salário mínimo) do seu vencimento, o que é uma injustiça. Acontece em diversas empresas que o 'lay-off' implica, desde logo, perdas de rendimento para os trabalhadores no montante de 300 euros/mês a 500 euros/mês para cada trabalhador.