PS-Porto Santo propõe que Câmara forneça tablets e acesso à internet aos alunos

O grupo político do Partido Socialista-Porto Santo vai apresentar, amanhã, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, uma série de recomendações à autarquia, de modo a dar resposta a alguns dos constrangimentos causados pela pandemia de Covid-19.

De acordo com comunicado do PS Madeira enviado à redação, na sessão, que irá realizar-se por videoconferência, os socialistas irão propor que a Câmara Municipal adquira, com caráter de urgência, tablets e acesso à internet destinados aos alunos dos 1º e 2º ciclos do concelho do Porto Santo, para que possam continuar a aprender a partir de casa neste atual contexto de estado de emergência vigente.

"O Projeto "PXO / Telescola para todos" pretende constituir-se como um banco de atribuição de tablets, especialmente vocacionado para dar resposta aos alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e aos alunos do ensino secundário do Porto Santo que deles precisem para beneficiarem do ensino à distância – a Telescola – imposto pela pandemia da Covid-19 que o país atravessa", entende o PS, defendendo igualmente que o município deverá providenciar a atribuição de um router com acesso à internet para 3 meses, justamente para os alunos que necessitem. Tal como refere o grupo político do PS, em situações excecionais, devidamente fundamentadas e diretamente relacionadas com despesas inadiáveis associadas ao combate à pandemia da Covid-19, a Câmara Municipal pode contrair empréstimos para apoiar os alunos, sem necessidade de autorização pela Assembleia Municipal, sem prejuízo da sujeição a ratificação por este órgão assim que o mesmo possa reunir.

A um outro nível, e lembrando a lei n.º6/2020, de 10 de abril, que prevê o regime excecional para promover a capacidade de resposta das autarquias locais no âmbito da pandemia de Covid-19, os socialistas referem que os apoios a pessoas em situação de vulnerabilidade podem ser concedidos independentemente da existência de regulamento municipal ou de parceria com entidades competentes da administração central e com instituições particulares de solidariedade social. Assim, usando do Estatuto do Direito da Oposição, o PS quer saber quais foram os atos praticados e os planos de apoio social que a autarquia tem em vista implementar e que esta identifique os munícipes que já foram apoiados pelo Município. Isto, tendo em vista «o rigoroso cumprimento da justa distribuição dos apoios a pessoas em situação de vulnerabilidade no estado de emergência vigente».

Por outro lado, tendo em conta a atual situação, o grupo político do PS defende que, até 30 de junho de 2020, as sessões ordinárias de Assembleia Municipal devem ser realizadas por videoconferência ou outro meio digital, permitindo dessa forma a participação dos munícipes na discussão pública dos assuntos de relevante interesse municipal. Os socialistas requerem à Assembleia que providencie a publicidade do "ID" e respetiva senha de acesso à sessão ordinária de 28 de abril de 2020 nos locais de estilo e de afixo do Município, a fim de os munícipes poderem aceder e participar nas referidas sessões.

O PS pretende ainda pedir informações a propósito da suspensão do prazo de utilização de empréstimos a médio e longo prazo e sobre as isenções concedidas pela edilidade na atual conjuntura.