Chumbo da suspensão da Lei de Finanças Regionais coloca PSD contra PSD

Miguel Guarda

O advogado Pedro Fontes foi o convidado deste programa tem os comentadores residentes João Paulo Marques, Carina Ferro, João Pedro Vieira e Rubina Berardo.

"A votação de ontem envergonha qualquer militante do PSD e do PS, que formaram uma coligação negativa para a Madeira", reagiu o antigo deputado social-democrata à assembleia regional, no Programa quinzenal Política 5.0, da rádio JM FM.

O comentário de João Paulo Marques surgiu a propósito da reprovação ontem da proposta do CDS de suspensão da Lei de Finanças Regionais, com os votos contra do PS, PSD e Verdes, abstenções de PCP e BE e votos a favor dos restantes. A proposta dos centristas facilitaria à Região o recurso ao aumento da sua dívida através da contração de novos empréstimos para acudir à crise económica esperada devido à pandemia.

Hoje, o secretário-geral do PSD-M, José Prada, veio esclarecer que os três deputados social-democratas da Madeira (Sérgio Marques, Sara Madruga da Costa e Paulo Neves) não participaram na votação, por não estarem no hemiciclo devido à contenção de presenças devido à Covid-19.

O comentador do Política 5.0 disse ainda que o chumbo “sem justificação” do PSD é “uma verdadeira votação repugnante", concluindo não perceber a “liderança de Rui Rio”.

Depois, virou baterias para o representante da República, Ireneu Barreto, para afirmar que o cargo “não serve para nada”.

João Paulo Marques disse hoje que o PSD integrou uma “coligação negativa” contra a Madeira. “Em estado de emergência nada fez. É uma espécie de mensageiro de luxo entre o presidente do Governo e o primeiro-ministro”, sentenciou. Defendeu ainda a extinção do cargo de representante da República e a existência de partidos regionais – hoje proibida pela Constituição Portuguesa. João Paulo Marques acredita que se houvesse partidos regionais não haveria “a vergonha” do voto contra de ontem, ainda que esta matéria seja da exclusiva competência da Assembleia da República.

Porém, nem todos os comentadores são a favor da ideia. Rubina Berardo concorda que o poder da Região seja revisto em várias competências, como na Proteção Civil, mas é contra a existência de partidos regionais.

“Se formos por essa via, eu desejo boa sorte ao que resta do PSD-Madeira. Se assim for, digam adeus à representação no Parlamento Europeu. E não era com um partido regional que a votação de ontem seria diferente. O que nós precisamos é de política pragmática e não estas bandeiras folclóricas”, advogou.

Já Carina Ferro entende que este assunto da Assembleia da República deve ser resolvido entre os dois governos regionais.

Por outro lado, João Pedro Vieira não poupou a Assembleia Legislativa da Madeira e o presidente José Manuel Rodrigues.

“É absolutamente vergonhoso o papel de total ausência da Assembleia Regional. Era melhor o presidente da assembleia se preocupar menos com conferências de imprensa e conversas da treta e cumprisse a missão que é colocar a assembleia em funcionamento, para que os madeirenses possam saber o que cada partido e os deputados defendem em relação à revisão da Constituição, à revisão do Estatuto Político-Administrativo, à Lei de Finanças Regionais e à lei eleitoral”, disse.

“Não chega mandar as coisas para Lisboa. Passou um ano das eleições regionais e não fizemos nada sobre estas matérias. Deixo uma proposta: que a assembleia regional entre de imediato em funcionamento e que os nossos deputados assumam as suas responsabilidades e apresentem projetos para a revisão destes pontos. Não é o momento para os nossos deputados estarem em casa. O lugar deles é a cumprir a sua missão”, comentou.

João Paulo Marques concorda com o colega de painel, aludindo ainda “a uma reunião de inutilidades, entre o representante da republica e o presidente da assembleia”, que lhe “fez lembrar um filme de ficção científica”.