CMF mantém Mercado dos Lavradores aberto e sem isenções

O Executivo da Câmara Municipal do Funchal reuniu esta manhã com os dirigentes da Autarquia, no sentido de introduzir novas medidas operacionais à atual fase de contenção alargada à epidemia provocada pelo COVID-19, de acordo com o Plano de Contingência interno da Câmara Municipal do Funchal.

Entre as novas determinações, destaca-se o pagamento antecipado para esta semana das tranches das bolsas de estudo universitárias que seriam pagas até final do ano, de forma a responder às dificuldades que os estudantes funchalenses no Ensino Superior, parte dos quais se encontra em quarentena ou isolamento social fora da Região, podem vir a enfrentar.

Entre as medidas tomadas, sublinha-se, igualmente, o aumento de todos os prazos de pagamento das faturas com datas próximas, nomeadamente de águas, cemitérios, cartões de moradores, publicidade e rendas (incluindo no que respeita à SociohabitaFunchal), por um prazo de 30 dias, a suspensão de todos os processos de execução fiscal e de cortes de água enquanto estas medidas extraordinárias estiverem em vigor. Todos os pagamentos continuarão a poder ser feitos via multibanco. Acrescente-se que todos os pedidos de documentação e notificações da Autarquia a munícipes, verão também o seu prazo aumentado por 30 dias.

No caso do Mercado dos Lavradores, foi mantida, por sua vez, uma reunião entre o Executivo Municipal e os comerciantes durante esta tarde, na qual ficou definido que este continuará em funcionamento com o reforço das medidas de contingência preconizadas anteriormente. Em todo o caso, os comerciantes que quiserem suspender a respetiva atividade, até ao próximo dia 31 de março, ficarão isentos do pagamento da respetiva renda no período em que não operarem.

Todo o atendimento presencial da Câmara Municipal do Funchal também fica encerrado a partir de hoje, 16 de março, incluindo a Loja do Munícipe e o balcão da Loja do Cidadão, sendo que, em termos de atendimento não presencial, recomenda-se que, como canal preferencial, os funchalenses recorram ao Contact Center da CMF, através do número 291 211 000, que está disponível sete dias por semana. O Balcão do Investidor da CMF procurará, neste período, esclarecer todos os concessionários de espaços camarários sobre as atuais medidas de apoio às empresas relacionadas com o impacto do COVID-19.

Para reporte de qualquer tipo de ocorrências, solicita-se o uso do Funchal Alerta, através do link https://funchalalerta.cm-funchal.pt/, plataforma à qual os serviços da Autarquia continuarão a responder prontamente, tendo para o efeito acrescentado na plataforma uma subcategoria de “Atendimento”.

A Câmara Municipal do Funchal dará, por fim, a possibilidade aos seus trabalhadores de optarem, sempre que isso seja possível em termos de operacionalidade do serviço, e que as funções exercidas o permitam, por diferentes modalidades de horário, nomeadamente, horário flexível, jornada contínua, horário específico acordado com o serviço e teletrabalho.