Governo Regional pede contenção nas taxas autárquicas das explorações agrícolas

O Governo Regional está preocupado com as taxas cobradas pelas autarquias da Região nos terrenos de exploração agrícola.

Demasiadas elevadas, considera, e que não farão sentido na atualidade, num momento em que é necessário alavancar este setor primário. Outra das constatações, é a morosidade de processos de licenciamento, numa fase que urge fazer precisamente o contrário, para aproveitar ao máximo o atual quadro europeu, que perdura até final do ano.

A questão foi levantada na manhã desta sexta-feira pelo próprio presidente do Governo Regional, por ocasião de mais uma cerimónia de pagamentos dos prémios do PRODERAM, que teve lugar no auditório da Secretaria Regional da Agricultura, no Funchal.

“Há na verdade a necessidade de nós continuarmos a trabalhar com as câmaras municipais no sentido de garantir que conseguimos desburocratizar a questão dos licenciamentos agrícolas e conseguirmos fazer em outras circunstâncias uma redução das taxas. Porque algumas câmaras praticam taxas absurdas relativamente, por exemplo, às estufas. Não tem sentido nenhum. Todos nós trabalhamos na mesma direção e essa direção aponta no sentido de facilitar o investimento, facilitar a criação de riqueza e facilitar quem quer investir neste setor, fundamental para a nossa economia”, conforme as palavras de Miguel Albuquerque, expressas à plateia.

No rescaldo, à comunicação social, o secretário regional que tutela a Agricultura, corroborou. “Temos feito ver às autarquias, algumas já alteraram de forma a adaptar os custos das taxas à realidade agrícola. Sabemos que um investimento agrícola é completamente diferente de um investimento imobiliários, e portanto, hoje em dia não faz sentido as câmaras municipais aplicarem taxas, por exemplo às estufas, que são preços exorbitantes para o agricultor”, disse Humberto Vasconcelos.

Acrescentou que “essa sensibilização já existe”, referindo que “temos casos de alguns agricultores que nos têm feito chegar essa realidade, essa preocupação”. Especificando, partilhou que “ainda ontem [quinta-feira] visitei um agricultor que num investimento global de cerca de 320 mil euros, num investimento agrícola mais uma área de transformação, em que as taxas e as cauções chegariam aos 26 mil euros. É um valor muito elevado para a realidade do investimento que este agricultor pretende fazer”.

Em relação à morosidade, Humberto Vasconcelos confirmou que sim, que “demora muito, também. As câmaras municipais têm de agilizar os processos agrícolas, porque hoje o aproveitamento dos fundos comunitários tem de ser feito com a maior celeridade possível. Estamos a terminar um quadro comunitário e queremos iniciar o próximo com a velocidade que é importante para continuarmos a ter o crescimento agrícola que temos tido até agora”.