Grupo Parlamentar do PS defende a promoção da Escola Inclusiva

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) da Madeira visitou, esta manhã, a Associação Portuguesa para as Perturbações do Desenvolvimento e Autismo da Madeira (APPDA-Madeira), onde defendeu a necessidade de adaptação do Decreto Legislativa 54/2018 à Região, diploma que visa a promoção da Escola Inclusiva, ao invés do atual modelo a vigorar na Região, o Ensino Especial.

O deputado Paulo Cafôfo, porta-voz do grupo, em declarações à comunicação social, defendeu que "a Região tem um espaço para evoluir e progredir" ao nível do apoio que é dado as pessoas com necessidade especiais. O parlamentar lembrou mesmo que, no passado, a Madeira era um exemplo nesta matéria.

"Infelizmente, esse avanço que a Região tinha perdeu-se e houve uma grande regressão nos últimos anos", revelou.

Paulo Cafôfo sublinhou que "devemos olhar para a questão da educação especial e da escola inclusiva numa perspetiva de direitos humanos", lamentado que a Região tenha "falta de uma visão estratégica" tendo apenas "medidas avulso" que não responde as necessidades existentes, nomeadamente ao nível do acompanhamento, da falta de materiais pedagógicos e de recursos humanos.

"Há uma falta enorme de técnicos especializados para dar as respostas que são necessárias e precisamos dessas condições para criar a oportunidades de igualdade, que seja assente em propostas educativas e formativas que se ajustem as necessidades de cada um e que potenciem aquilo que cada um tem", disse.

Paulo Cafôfo defendeu assim que "é por isso que nós, Grupo Parlamentar, defendemos que o Decreto Legislativo 54/2018, da Escola Inclusiva, que já existe a nível nacional deva ser adaptado à Região, para termos os técnicos especialistas nas unidades especializadas de ensino, para que possamos ter centros de apoio à aprendizagem, para que se crie um programa na Região de experiências pré-profissionais para estes jovens e para que haja uma articulação com a contratação de educadores sociais, assistentes sociais que possam fazer a ligação entre as famílias, a escola e associações como esta que nós estamos a visitar de forma que possamos chegar a todos e a cada um".

O deputado socialista defendeu a necessidade de "ter uma visão estratégica, que passe por uma avaliação das necessidades e, nessa avaliação e inventariação das necessidades, alocar os recursos necessários".

Paulo Cafôfo lamentou ainda o facto desta associação, a APPDA-Madeira, não receber qualquer apoio por parte do Governo Regional, reconhecendo o esforço e o mérito pelo trabalho que têm desenvolvido com os jovens autistas que apoiam.

O parlamentar lamentou também o facto de não existir medidas concretas que garantam o acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens autistas que entram na fase adulta, defendendo a necessidade de serem criados programas que visem promover e possibilitar a integração dos mesmos na sociedade e no mercado de trabalho, como forma de se sentirem úteis perante a sociedade.

"As oportunidades de trabalho são outro grande problema, porque a autonomização e a vida independente têm que ser uma realidade para estas pessoas. Porque se não tem capacidade numa determinada área, muitas vezes na área cognitiva, têm, por exemplo, na área física e se tiverem uma orientação é possível exercerem uma determinada atividade", defendeu.

Paulo Cafôfo disse ainda que essa "orientação que tem que ser incentivada pelo próprio Governo Regional, ou sejas, até há empresas que estão dispostas a receber estas pessoas desde que também haja algum beneficio, seja fiscal ou no apoio à criação de emprego, porque estas pessoas são válidas e querem se sentir válidas".

"Nós não podemos estar a excluir pessoas da sociedade quando elas têm muito a dar a essa mesma sociedade, desde que enquadradas, apoiadas e orientadas. Não podemos deixar ninguém para trás, temos que chegar a todos e a cada um", concluiu.