Novo Regulamento de Incentivos à Mobilidade Elétrica será publicado em breve

A MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, enviou uma nota à redação congratulando o Governo Regional dos Açores por ter, em Decreto Regulamentar publicado esta segunda feira, 27 de janeiro de 2020, definido o quadro legal para a atribuição de incentivos à aquisição de velocípedes com assistência eléctrica para deslocações quotidianas, à imagem do que acontece ao nível nacional desde 2019.

"Este incentivo surge integrado num programa regional mais amplo de incentivo à mobilidade eléctrica, redução das emissões de poluentes do sistema de transportes, descarbonização da economia e combate às alterações climáticas", explica.

Mas já no que toca ao mesmo tema, na Madeira, a MUBi escreve que "o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020, aprovado na semana passada, contempla igualmente um programa de incentivos à mobilidade eléctrica (PRIME-RAM: Programa de Incentivo à Mobilidade Eléctrica na Região Autónoma da Madeira)", mas realça que o mesmo documento não clarifica a sua aplicação a bicicletas com assistência eléctrica, "cabendo, agora, aos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes definir as condições e termos do programa".

Ora, em nota de esclarecimento enviada à nossa redação, a Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres (DRETT) esclarece que "os contributos e preocupações manifestadas pela Associação MUBI são questões que o Governo Regional também tem em consideração e, por essa razão, já salvaguardou no novo Regulamento de Incentivos à Mobilidade Elétrica que irá vigorar durante o ano de 2020".

A DRETT informa ainda que "o Regulamento será, oportunamente, publicado, ao abrigo de uma Portaria, ao qual daremos a devida divulgação”.