MUBi pede incentivos para uso de bicicleta com assistência elétrica na Madeira

A MUBi - Associação pela Mobilidade Urbana em Bicicleta, enviou uma nota à redação congratulando o Governo Regional dos Açores por ter, em Decreto Regulamentar publicado esta segunda feira, 27 de janeiro de 2020, definido o quadro legal para a atribuição de incentivos à aquisição de velocípedes com assistência eléctrica para deslocações quotidianas, à imagem do que acontece a nível nacional desde 2019.

"Este incentivo surge integrado num programa regional mais amplo de incentivo à mobilidade eléctrica, redução das emissões de poluentes do sistema de transportes, descarbonização da economia e combate às alterações climáticas", explica.

Mas já no que toca ao mesmo tema, na Madeira, a MUBi escreve que "o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020, aprovado na semana passada, contempla igualmente um programa de incentivos à mobilidade eléctrica (PRIME-RAM: Programa de Incentivo à Mobilidade Eléctrica na Região Autónoma da Madeira)", mas realça que o mesmo documento não clarifica a sua aplicação a bicicletas com assistência eléctrica, "cabendo, agora, aos membros do Governo Regional responsáveis pelas áreas das finanças e dos transportes definir as condições e termos do programa".

Por esse motivo, a MUBi afirma que "seria inaceitável que, como aconteceu com o PRIME-RAM iniciado em 2019 apenas na ilha do Porto Santo, este programa, em 2020 estendido a toda a Região Autónoma da Madeira, discriminasse negativamente a bicicleta com assistência eléctrica", visto que a "bicicleta com assistência eléctrica é, em contexto urbano, o modo de transporte mais rápido porta-a-porta em distâncias até 10 km, e até 20 km a diferença para o automóvel é marginal". "Ao permitir deslocações de mais longa distância, tornar obstáculos naturais mais fáceis de superar e possibilitar o transporte de cargas mais pesadas por quem faz compras ou ser usada nas actividades de distribuição, proporciona uma solução de mobilidade saudável, ecológica e energeticamente eficiente a novos grupos da população e tem um grande potencial de substituir deslocações em automóvel", acrescenta.

Realça ainda que "as políticas públicas de incentivo à acessibilidade e mobilidade eléctrica devem ter em conta todos os modos de transporte, e não ser focadas na redução de emissões de apenas um modo, ou não ter em consideração outros problemas da sociedade como o sedentarismo da população, o congestionamento das cidades ou o uso e qualidade do espaço público", assegurando que a utilização da bicicleta "contribui para a maioria dos objectivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas".