Baixa do IVA e discriminação positiva do IRC para o norte acendem debate na ALM

Alberto Pita

O arranque da sessão da tarde do último dia de debate da proposta do ORAM2020 está a ser marcado pela votação das 12 propostas do texto original (da autoria do Governo), que o regimento da Assembleia Legislativa da Madeira obriga a que sejam apreciadas individualmente, e a 26 propostas de alteração da autoria dos partidos da oposição.

A maioria absoluta dos deputados PSD e CDS tem inviabilizado as propostas apresentadas pela oposição e aprovado as propostas do texto original.

De entre as propostas rejeitadas estão a redução em 1% das taxas do IVA aplicadas na Madeira, da autoria do PCP, e a discriminação positiva para os concelhos do norte da Madeira, da autoria do PS. Os socialistas também propuseram a redução das taxas do IVA.

Na questão da discriminação positiva do norte, o deputado Bento Mendes, do PS, que fez a defesa do aditamento para que fosse incluída a redução do IRC para o norte, acusou os deputados do PSD Valter Correia, do Porto Moniz, Guido Gomes, de São Vicente, e Cláudia Perestrelo, de Santana, de "colocarem os interesses do PSD à frente dos interesses dos seus concelhos".

A propósito da redução do IRC proposto pelos socialistas, Jaime Filipe Ramos, líder da bancada parlamentar do PSD, disse que se a proposta do PS fosse aprovada seria "rejeitada pelo representante da República", pois prevê um diferencial superior ao admissível na Lei das Finanças Regionais, que é de 30%.

Os socialistas propuseram ainda a revisão dos escalões do IVA de 22% para 21%, de 12% para 9% e de 5% para 4%, o que acabou sendo rejeitado.

Pegando nesta proposta, Jaime Filipe Ramos desafiou o PS a aprovar, na próxima semana, na Assembleia da República, uma proposta do PSD que prevê as alterações das taxas do IVA, segundo a qual passaria a valorar o IVA per capita na Madeira, o que faria baixar o imposto, mas remeteria os encargos para o Estado Central. O documento será levado ao parlamento nacional, no âmbito de uma proposta de alteração da lei das finanças regionais, em sede de Orçamento do Estado.

O social-democrata espera que o PS, que apresentou a proposta de redução do IVA, seja "coerente" e aprove a proposta em Lisboa, na próxima semana.

De referir que os deputados votaram ainda propostas originais e de aditamento sobre o financiamento da RAM e as condições gerais desse financiamento, a gestão e emissão da divida, as operações ativas do Governo, a mobilização de ativos e recuperação de créditos, avales da RAM, emissão de garantias, IRS, IRC, entre outras.

As propostas da oposição de aditamento foram todas rejeitadas pela maioria PSD e CDS e as propostas originais aprovadas.