SPM lembra que "a maioria dos docentes continua com salários reais inferiores aos de janeiro de 2011"

O Sindicato dos Professores da Madeira enviou à redação uma nota resultante da análise feita ao Orçamento Regional para 2020.

Entre alguns assuntos abordados relativamente ao investimento previsto para a área da educação, o SPM lembra que, , apesar dos dois processos (descongelamento e recuperação do tempo de serviço) de valorização das carreiras, a maioria dos docentes continua com salários reais inferiores aos de janeiro de 2011, quando se iniciou o segundo congelamento das carreiras da Função Pública."

Leia o comunicado na íntegra:

"1. A proposta de orçamento regional para 2020 prevê, em termos globais, uma redução de 186 milhões de euros (185,595 milhões de euros) em relação a 2019;

2. Esta redução, certamente, terá muito a ver com o facto de, no ano anterior, ter havido eleições legislativas regionais, que, como foi visível, levou a uma concentração de investimentos neste ano;

3. Em termos de gastos globais com pessoal, haverá um aumento de 20,1 milhões, “resultante do descongelamento de carreiras, progressões, atualização e revisão de carreiras dos funcionários públicos e da admissão de novos funcionários incluindo a regularização de postos de trabalho que correspondem a necessidades permanentes dos serviços” (p. 200 da proposta);

4. Na educação, está previsto um aumento de 23,9 milhões, sendo o valor global afeto à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 382,963 milhões de euros;

5. Em termos de gastos com pessoal, haverá um aumento de 17,430 milhões, o que não será, certamente, “resultado essencialmente do aumento da recuperação dos anos de serviço dos professores e respetivas progressões nas carreiras”, ao contrário do que se tem sido dito nalguns órgãos de comunicação social. Na verdade, os cálculos da Secretaria Regional de Educação, ao longo de todo o processo negocial, apontavam para valores de cerca de 3 milhões em cada um dos 7 anos do processo de recuperação, o que, na perspetiva do SPM, corresponde à realidade.

6. Por isso, o SPM considera que as justificações para aquele aumento serão outras, nomeadamente, espera o SPM, o investimento na contratação e regularização da situação profissional de muitos docentes precários e um conjunto de medidas com vista ao rejuvenescimento do corpo docente: concretização da pré-reforma na RAM; reduções por idade e tempo de serviço para os docentes do 1.º ciclo e do pré-escolar; possibilidade de isenção da componente letiva para os colegas que por ela optem a partir dos 60 anos, entre outras.

7. Além disso, não se pode esquecer que é urgente e mais do que justo resolver o grave problema d@s docentes que ficaram impedid@s de progredir para o 6.º escalão, ao longo de vários anos, por inteira responsabilidade do poder político, que, irresponsavelmente, não regulamentou a prova de acesso destes docentes ao 6.º escalão, como estava obrigado.

8. O SPM lembra ainda que uma parte dos gastos com as progressões dos docentes resulta, em primeiro lugar, das progressões naturais resultantes do processo de descongelamento das carreiras da função pública, iniciado no dia 1 de janeiro de 2018, o que foi comum a todo o território nacional.

9. Por outro lado, lembra, ainda, o SPM que, apesar dos dois processos (descongelamento e recuperação do tempo de serviço) de valorização das carreiras, a maioria dos docentes continua com salários reais inferiores aos de janeiro de 2011, quando se iniciou o segundo congelamento das carreiras da Função Pública. A este propósito, recorde-se que a recuperação dos anos de serviço não “oferece” nada aos professores a não ser o seu reposicionamento, em termos de carreira, em 2025, na posição que deveriam estar em 2018, ou seja, os docentes serão colocados na posição profissional devida, com, pelo menos, 7 anos de atraso e sem quaisquer efeitos remuneratórios retroativos.

10. Também o alargamento das competências da anterior Secretaria de Educação a outras áreas, em resultado da reorganização interna do Governo Regional (a anterior SRE passou a ser SRECT), poderá explicar o aumento do orçamento da mesma.

11. De ter em conta, ainda, que o aumento dos gastos com pessoal tem repercussões positivas não só para os trabalhadores e economia regional, em geral, mas para o próprio orçamento regional, já que significa um aumento da receita em sede de IRS, como se pode verificar na própria proposta de orçamento: no quadro 19 verifica-se um acréscimo, por via de IRS, de 9,9 milhões de euros face ao valor orçamentado em 2019, “[…]reflexo da reposição de remunerações na Administração Pública”.

12. Apesar do aparente aumento para a área da educação, o SPM não pode deixar de manifestar a sua preocupação com a escassa verba disponível para investimento em materiais e serviços imprescindíveis ao normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino: manutenção das infraestruturas; renovação do material de informática; redes de internet das escolas; atualização das bibliotecas escolares; recursos didáticos, entre tantos outros.

13. Por fim, o SPM recorda que a Educação é uma das áreas fundamentais dos serviços sociais da Região, não só pelo número de funcionários que absorve, mas também pelo seu papel estruturante no presente e no futuro da sociedade."