OE2020: Deputados do PSD-Madeira vão abster-se porque “interesse da região sobrepõe-se”

Lusa

Os deputados do PSD-Madeira justificaram hoje que irão abster-se na generalidade na votação do Orçamento do Estado para 2020 por considerarem que “o interesse da região sobrepõe-se”, garantindo que assumirão “as consequências” da quebra da disciplina de voto.

Em conferência de imprensa, a deputada Sara Madruga da Costa - acompanhada dos deputados Paulo Neves e Sérgio Marques - informou que já tinham informado o líder parlamentar, que é também o presidente Rui Rio, de que se iriam abster, sem especificar quando.

“Não obstante acompanharmos as considerações do nosso grupo parlamentar no que diz respeito às prioridades e às más opções de política nacional do Governo socialista neste Orçamento, o interesse da Região Autónoma da Madeira sobrepõe-se”, referiu.

Questionada se teme que seja levantado aos deputados madeirenses um processo por furarem a disciplina de voto, respondeu: “Colocamos sempre o interesse da região em primeiro lugar, assumiremos as consequências dos nossos atos”.

Os deputados madeirenses justificam a abstenção por considerarem que “a proposta de Orçamento do Estado para 2020 dá indicações de que o Governo da República pretende clarificar as dúvidas, que o próprio criou, nos últimos quatro anos” sobre o financiamento do novo Hospital da Madeira.

“Esta nova posição do Governo da República em relação ao financiamento do novo hospital constitui uma vitória do PSD Madeira, porque vai ao encontro daquilo que os deputados madeirenses exigimos na última legislatura”, afirmou.

No entanto, Sara Madruga da Costa alertou que existem ainda compromissos assumidos pelo Governo da República sem reflexo na proposta orçamental, como a mobilidade marítima e aérea.

“Ao contrário do que o primeiro-ministro prometeu na Madeira, o Governo da República adia de 2020 para 2021 a regulamentação do subsídio de mobilidade”, criticou.

Sobre a mobilidade marítima, a deputada lamenta que a proposta de Orçamento não tenha “uma única referência” ao compromisso que diz ter sido assumido pelo primeiro-ministro de financiar a ligação marítima por ‘ferry’ entre a Madeira e o continente.

“Nós, os deputados eleitos pelo PSD Madeira, vamos continuar a lutar para que sejam cumpridos todos os compromissos assumidos pelo Governo da República e todas as legítimas reivindicações do povo da Madeira e do Porto Santo”, assegurou.

Em 2016, os deputados do PSD-Madeira também votaram de forma desalinhada no Orçamento Retificativo, que autorizou o Estado a injetar 2.255 milhões de euros na solução encontrada para o Banif.

Na altura, a bancada do PSD viabilizou o Retificativo do Governo PS pela abstenção, mas os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira - Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves – votaram a favor, tendo sido retirados a dois deles os pelouros de coordenação que tinham em comissões parlamentares.

Dois anos antes, na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2015, em novembro de 2014, os deputados do PSD-Madeira votaram contra a proposta orçamental do seu Governo, e foram sujeitos a um processo disciplinar Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus.

Na altura, era líder parlamentar o atual candidato à presidência do PSD Luís Montenegro, e Guilherme Silva justificou o voto contra com uma quebra de compromissos assumidos da parte do Governo e recusou demitir-se da vice-presidência da Assembleia da República.

Nessa ocasião, o processo colocado pelo Conselho Nacional de Jurisdição aos ex-deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira acabou por ser anulado pelo Tribunal Constitucional, devido a questões processuais.

A Assembleia da República aprova hoje, na generalidade, o Orçamento do Estado (OE) para 2020 com a abstenção anunciada da esquerda parlamentar e do PAN, a que se juntam os três deputados do PSD-Madeira.