Vereadora Ana Rita Oliveira propõe criação da Bolsa de Voluntariado do Município do Funchal

A propósito da comemoração do Dia Internacional do Voluntariado, que se celebra a 5 de dezembro, a vereadora do CDS na Câmara Municipal do Funchal (CMF), Ana Rita Oliveira, propõe a criação da Bolsa de Voluntariado do Município do Funchal.

A referida proposta deu entrada nos serviços da CMF para ser discutida e aprovada na próxima reunião do executivo.

"O artigo 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de Novembro, define a Bolsa de Voluntariado como “o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.”

A mesma lei n.º 71/98, no seu artigo 3.º, caracteriza o voluntário como “o indivíduo que de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado no âmbito de uma organização promotora.”

Diz ainda que “a qualidade de voluntário não pode, de qualquer forma, decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei”.

As evidências mostram um crescendo das necessidades constantes das populações mais carenciadas e vulneráveis, a que é preciso responder de forma mais célebre e focada, e outrossim facilitar informação e acessos a serviços de que podem usufruir, para evitar, muitas vezes, situações de exclusão e de maior vulnerabilidade.

Neste capítulo, o voluntário desempenha um papel de primordial importância nas vidas destas populações, colocando-se ao serviço das pessoas, das famílias e das comunidades, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das populações.

Neste particular, a Bolsa de Voluntariado do Município do Funchal, gerida sob a égide dos serviços sociais da Câmara do Funchal, assume-se como um instrumento de gestão e facilitador da comunicação entre os diversos agentes do voluntariado, dando a conhecer os projectos e programas de entidades públicas e privadas com condições para integrar voluntários, envolvendo as diferentes entidades promotoras do concelho. Os voluntários podem registar-se e ter acesso a iniciativas e oportunidades divulgadas pelas entidades promotoras de voluntariado.

É um facto que existe um aumento do número de pessoas e famílias com carências sociais e dependências de vária ordem. Neste quadro, a Bolsa de Voluntariado do Município do Funchal é o instrumento que se afigura mais adequado para responder às necessidades destas populações, funcionando em rede para melhor actuar.

Assim, a Câmara Municipal do Funchal delibera instituir a Bolsa de Voluntariado do Município do Funchal, criar, alojar e gerir a necessária plataforma digital, por forma a desenvolver um trabalho social em rede e garantir um número de voluntários pronto a responder, com eficiência e em tempo útil, às pessoas e famílias em carência e vulnerabilidade social", pode ler-se na proposta de deliberação assinada pela vereadora.