Câmara da Ponta do Sol desafia PSD a concretizar obras inviabilizadas por chumbo a empréstimo

Lusa

A presidente da Câmara Municipal da Ponta do Sol, eleita pelo PS, desafia o PSD a lutar, junto do Governo Regional, pela concretização das obras inviabilizadas pelo chumbo que os sociais-democratas deram a um empréstimo de 1.490.000 euros.

Na última Assembleia Municipal, realizada em 21 de novembro, o PSD chumbou a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de 1.490.000 euros que estava previsto no Orçamento Municipal para 2020 aprovado no final de outubro pelo PS e CDS com a abstenção do PSD o qual, contudo, falta ainda ser submetido ao parlamento municipal.

O Orçamento e Plano da Câmara Municipal da Ponta do Sol para 2020 prevê uma receita de 6.807.690,00 euros e uma despesa no mesmo montante, sendo que a receita corrente é de 6.326.584,00 euros (92,9%) e a receita de capital é de 481.106,00 euros (7,1%).

A despesa corrente é de 5.249.346,00 euros (77,1%) e a despesa de capital é de 1.558.344,00 euros (22,9%).

As Grandes Opções do Plano (GOP) para 2020 apresentam um valor definido 4.416.900,00 euros, divididos por gestão autárquica, gestão territorial, desenvolvimento económico, social e humano, ambiente sustentável, energia e eficiência energética, mobilidade, transporte e comunicações e cooperação entre administrações.

"Desafiamos o PSD a lutar, junto do Governo Regional, para que sejam assinados Contratos-Programa que viabilizem as obras que seriam feitas com recurso ao empréstimo que agora chumbaram", refere uma nota do executivo camarário socialista.

O Orçamento para 2020 previa a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, no valor de 1.490.000 euros, para financiamento de quatro investimentos enquadrados em candidaturas a fundos comunitários, cuja autorização prévia foi chumbada pela Assembleia Municipal.

A verba destinava-se à requalificação de jardins municipais e zonas de lazer, à construção da Estrada de Ligação do caminho de Santo António à Via Expresso - Lugar de Baixo, à construção do Caminho de Ligação da Levada da Relva ao Lombo - Canhas e à construção de Variante do Solar dos Esmeraldo e Beneficiação do Caminho da Carreira, no sítio da Lombada, freguesia da Ponta do Sol, que criaria, assim, uma centralidade que não existe.

Para o executivo presidido pela socialista Célia Pessegueiro, a não aprovação do empréstimo "impede o desenvolvimento de zonas até agora esquecidas e que apresentam um grande potencial para o desenvolvimento harmonioso do concelho, uma vez que permitiria às populações serem servidas por um melhor espaço público e possibilitaria o surgimento de mais investimento privado".

O comunicado da autarquia recorda que o PSD sabia quais as obras e os projetos que estão já a ser feitos, apresentados aquando da audiência prévia aos partidos, mas "não hesitou chumbar um empréstimo para impedir o investimento no concelho por mera mesquinhez partidária", salientando que quem perde "é a população do concelho, que vê adiadas aspirações antigas que permitiriam o desenvolvimento desejado".

O executivo camarário acusa o PSD de ser "o partido que nada faz para que o Governo Regional cumpra com as suas obrigações" junto da população e "assine contratos-programa com a Ponta do Sol para fazer as obras que estão por executar, em alguns casos, desde o temporal de 20 de fevereiro de 2010".

Os vereadores do PSD, por seu lado, reagiram, dizendo que, "não sendo contra o investimento, nem contra as obras, antes pelo contrário – já que o PSD sempre foi e é a favor do desenvolvimento do concelho da Ponta do Sol –, a verdade é que a informação” que lhes “foi facultada a propósito do empréstimo que a Câmara pretende contrair é insuficiente para ser validada, com segurança e atendendo à quantia em causa, uma proposta que mais parece um cheque em branco".

A câmara, presidida pela socialista Célia Pessegueiro, é constituída por um vereador do PS, dois do PSD e um do CDS, enquanto a Assembleia Municipal, presidida pelo social-democrata Simão Santos, é formada por sete deputados do PSD, seis do PS e dois do CDS.

O concelho da Ponta do Sol fica localizado a oeste da ilha da Madeira, tem 8.798 habitantes distribuídos por uma superfície de 46,19 quilómetros quadrados e possui três freguesias – Madalena do Mar, Ponta do Sol e Canhas.

A atividade agrícola espraia-se pela agricultura, comércio e turismo.