Aprovada a estrutura orgânica e de funcionamento do Governo Regional

JM

O Conselho de Governo aprovou na reunião desta tarde a estrutura orgânica e funcionamento do Governo Regional.

Foram aprovados os Decretos Regulamentares Regionais que definem a estrutura orgânica e funcionamento da Presidência do Governo, da Vice-Presidência do
Governo e dos Assuntos Parlamentares e das Secretarias Regionais de Economia; Educação, Ciência e Tecnologia; Saúde e Proteção Civil; Turismo e Cultura; Inclusão Social e Cidadania; Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas; Mar e Pescas; Agricultura e Desenvolvimento Rural e Equipamentos e Infraestruturas.

Prosseguindo na aquisição de terrenos para o novo hospital, foi aprovado adquirir, pelo valor global de 69.972,80€ (sessenta e nove mil, novecentos e setenta e dois euros e
oitenta cêntimos), uma parcela de terreno da planta parcelar da obra, “Construção no Novo Hospital do Funchal”.

Foi também autorizada a celebração da escritura de aquisição suplementar, referente a uma parcela de terreno necessária à mesma obra, com desarticulação de valores propostos pela parte adquirente, no que respeita à parte rústica e urbana do bem imóvel, bem como à indemnização por prejuízos agrícolas.

O Governo decidiu adquirir, pelo valor global de 14.080,00€ (catorze mil e oitenta euros), duas parcelas de terreno da planta parcelar da obra, 'Estabilização da Margem da
Ribeira do Junçal, onde está implantada a E.R. 110'.

Foram autorizados, cinco contratos-programa de Desenvolvimento Desportivo do Plano Regional de Apoio ao Desporto 2018/2019, no montante global de 55.258,55€ (cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e oito euros e cinquenta e cinco cêntimos), referente ao apoio à competição desportiva regional e deslocações dos clubes desportivos,

Foi aprovada a proposta de Decreto Legislativo Regional que procede à primeira alteração ao Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 9/2015/M, de 2 de dezembro.

Foi ainda autorizada a celebração de um contrato-programa com a AIPES – Associação de Investigação e Promoção da Economia Social, atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 6.800,00 € (seis mil e oitocentos euros).