PS revela "meias-verdades" do secretário de Educação, Ciência e Tecnologia

No debate do Programa de Governo, na Assembleia Legislativa da Madeira, o secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, em resposta à questão colocada pela deputada socialista Olga Fernandes sobre as quotas para o acesso ao 5.º e 7.º escalão na carreira de docente, respondeu com uma "meia-verdade", refere o deputado socialista Rui Caetano, através de comunicado.

"O trabalho político do PS e a proposta de resolução que já foi entregue no sentido de eliminar as quotas para a progressão da classe docente forçou assim o Governo Regional a tomar medidas, embora fique pela metade da solução.

O governante informou que até 2020 os professores desses mesmos escalões não terão a imposição de quotas para progredirem, porque o Governo Regional irá definir, em Portaria, que em Janeiro do próximo ano, se proceda à abertura de 100% das vagas para que os professores possam aceder a esses escalões.

É importante salientar que o senhor secretário só contou uma parte da medida política, pois, não esclareceu o todo da sua decisão, nem falou das injustiças inerentes.

Ora, os docentes que a partir de janeiro de 2019 deveriam ter subido para o 5.º ou 7.º escalões ainda estão congelados a aguardar a definição das referidas quotas, essas que apenas serão decididas em Janeiro do próximo ano.

Mais, segundo afirmações do secretário, o governo vai decidir atribuir 100 % das vagas para os professores acederem a estes escalões, contudo, a medida do Governo Regional traz uma enorme injustiça porque faz com que os professores só possam subir de escalão no ano seguinte, sem direito a retroativos, perdendo também, desta forma, um ano do respetivo escalão a que tinha direito", pode ler-se na nota.