PCP apresenta proposta de alteração da Lei de Finanças das regiões autónomas

O PCP procedeu à entrega, na Assembleia Legislativa da Madeira, de uma iniciativa legislativa que visa alterar a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.

Através do deputado do PCP, Edgar Silva, a proposta apresentada no Parlamento regional pretende "garantir condições mais favoráveis ao exercício dos poderes autonómicos", refere o partido em comunicado.

"Com esta iniciativa legislativa não só se procura fazer justiça em relação aos direitos autonómicos subtraídos na Lei em vigor, que subverteu o princípio da solidariedade nacional em relação às regiões insulares distantes, como também se pretende corrigir as diversas usurpações de meios financeiros às regiões autónomas, decorrentes do 'Programa de Agressão' da Troika à Região e ao povo", acrescenta.