MP pede condenação dos principais arguidos de suposta rede de tráfico de droga na Madeira

Lusa

O procurador geral adjunto do Tribunal da Comarca da Madeira considerou hoje que os factos constantes da acusação relativa a um alegada rede de tráfico de haxixe ficaram na generalidade provados, tendo as defesas pedido a absolvição dos arguidos.

“Julgo que foi feita prova e não pode haver dúvidas” dos factos da acusação e “terão ficado provados a generalidade dos factos”, disse Paulo Oliveira, durante as alegações finais do julgamento, no Funchal.

O julgamento começou em 18 de setembro e envolve 24 arguidos, dos quais três mulheres, acusados do crime de tráfico de estupefacientes agravado. Cinco estão em prisão preventiva.

Este processo, é relativo a duas alegadas redes de tráfico, sendo que uma comprava a droga no território continental e a outra fazia a distribuição na região, nomeadamente em dois bairros sociais da Madeira, o de Santo Amaro (Funchal) e o de Espírito Santo (Câmara de Lobos).

De acordo com a acusação, o alegado cabecilha tem 25 anos, fazendo ainda parte do grupo de acusados um ex-funcionário dos CTT e uma família residente num dos bairros sociais do Funchal, em Santo Amaro.

“Existe prova mais do que suficiente para este arguido ser condenado de tráfico agravado”, considerou o magistrado.

Visto que também havia tráfico de drogas químicas, nomeadamente ‘bloom’, o procurador sustentou que estas “fazem tão mal ou pior do que as outras que são ilegais e deviam constituir crime”, pelo que deviam ser “integradas na tabela das substâncias ilícitas”.

Por esta razão, considerou que a mulher, os filhos e o seu irmão, que vendiam este tipo de produto, também devem ser condenados.

No caso do taxista [um dos arguidos detidos preventivamente] que efetuava serviços para os elementos do grupo, afirmou que “a prova não é segura” do seu envolvimento nesta rede de tráfico, nem “existem factos suficientes que levem a pensar que tenha praticado o crime de que vem acusado”.

Em relação a alguns dos arguidos, que estão envolvidos por “ajudarem a família e fizeram escoamento da droga”, não o “repugnaria” que “possam ser condenados por tráfico de menor gravidade”.

O advogado de defesa do alegado ‘cabecilha’ declarou “não fazer sentido” as conclusões do agente da PSP sobre este arguido, mencionando que o saldo médio que tinha na conta bancária é da ‘bitcoin’, faturação como condutor da Uber.

“Não há uma única prova concreta, razoável, para que se possa condenar” este arguido, “que tem 23 anos e não tem antecedentes criminais”, afirmou o causídico, complementando que “o processo foi mal conduzido desde o princípio”, não lhe tendo sido “apreendidas grandes quantidades de dinheiro” que fossem usadas para suportar a alegada rede, sustentando que deve ser absolvido pelo tribunal.

Quanto à família (casal e filhos) residente no bairro de Santo Amaro, nos arredores do Funchal, que admitiu traficar ‘bloom’ para fazer face a dificuldades financeiras, afirmou “estar arrependida”.

O seu advogado salientou que era apenas “uma rede familiar”, não vendia haxixe, afirmando que esta “deve ser absolvida e restituída à liberdade o mais rápido possível porque tem uma criança pequena para cuidar”.