Albuquerque quer revisão da resolução do Conselho de Ministros para Estado assumir 50% do novo hospital e não ficar com as atuais unidades

Alberto Pita

Miguel Albuquerque quer que a resolução do Conselho de Ministros de outubro de 2018 seja "revista” de forma a que o Governo da República assuma 50% dos custos de construção do novo hospital e não, como a mesma prevê, menos de 30%.

“Há uma resolução do Conselho de Ministros, de outubro de 2018, onde o financiamento do Estado não chega aos 30%, ao contrário daquilo que o senhor primeiro-ministro tinha dito, e é fundamental rever essa resolução no sentido de assegurar os 50%”, disse hoje o presidente da Comissão Política do PSD-M, que ainda exigiu que seja “retirada dessa resolução uma ilegalidade que é a comparticipação do Estado ter como contrapartida a compensação por parte de património da Região Autónoma da Madeira”, ou seja, os edifícios dos hospitais Dr. Nélio Mendonça e dos Marmeleiros passariam para o Estado.

Albuquerque é contra esta solução e sustenta que “o património da Região não é alienável a favor do Estado, portanto, é uma ilegalidade, é anti-constitucional e anti-estatutário”.

No caso específico do Hospital dos Marmeleiros, Miguel Albuquerque lembra até que “parte [do edifício] é da Santa Casa da Misericórdia”.

Portanto, conclui, “são duas ilegalidades que nem têm fundamento”.

As declarações do presidente da Comissão Política do PSD-M foram feitas hoje à comunicação social, à margem da apresentação do manifesto eleitoral para as eleições legislativas nacionais, de 6 de outubro, as quais são encabeçadas no círculo da Madeira por Miguel Albuquerque, mas onde também são candidatos Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Paulo Neves, entre outros.

A sede do PSD encheu-se para apoiar o líder do partido – que já venceu dois dos três atos eleitorais deste ano, e que hoje assumiu a vontade de vencer o próximo, para concretizar o pleno.

Aos militantes, o líder social-democrata apresentou quatro das 12 áreas “fundamentais” para as próximas eleições, as quais preveem a revisão da Constituição; um sistema fiscal próprio; o alargamento dos poderes autonómicos; a finalização do processo para que os madeirenses paguem apenas 86 euros por viagem aérea; a mobilidade marítima todo o ano suportada pelo Estado; a revisão da lei das finanças regionais, porque a atual, do “tempo” de José Sócrates, é “injusta e discriminatória”; a conclusão da revisão do Estatuto Político-Administrativo da RAM; a majoração dos apoios europeus para não diminuir as ajudas no próximo quadro comunitário de apoio; a assunção pelo Estado do Passe Sub23, porque os estudantes madeirenses não são de “segunda”; mais financiamento do Estado para a Universidade da Madeira; e ainda que o Estado assuma os mais de 14 milhões de euros que custa o novo cabo submarino para a Madeira.