Técnicos superiores de Diagnóstico e Terapêutica vão receber um suplemento remuneratório

Sofia Lacerda

Os profissionais das carreiras de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica vão receber um suplemento remuneratório por parte do Governo Regional.

Isso mesmo ficou estabelecimento na Ata de Entendimento assinada, esta tarde, entre o SESARAM e os sindicatos que representam os trabalhadores desta classe, o Sindicato dos Técnicos Superiores das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica e o SINTAP.

Uma decisão que decorre do facto de “terem sido verificadas situações de injustiça entre os profissionais das carreiras de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica, nomeadamente, trabalhadores com maior antiguidade passarem a auferir remuneração inferior à de trabalhadores com menor antiguidade, apenas por efeito da entrada em vigor de um regime da revisão de carreiras e da criação de uma nova tabela remuneratória para estas carreiras, sem qualquer fundamento material”, conforme se pode ler na ata.

Por outro lado, e “considerando, ainda, a constante e dominante jurisprudência constitucional que, sob a ótica do princípio geral de não inversão das posições relativas de trabalhadores por mero efeito da revisão de carreiras, tem julgado inconstitucionais interpretações normativas conducentes ao resultado de trabalhadores com maior antiguidade passarem a auferir remuneração inferior à de trabalhadores com menor antiguidade”.

Por esses motivos, as partes acordaram que será analisada a possibilidade “de se proceder à colocação na tabela remuneratória aprovada pelo Decreto-Lei n.º 25/2019, de 11 de fevereiro, mediante a obtenção dos pontos necessários para alteração de posicionamento remuneratório durante o período do congelamento”.

E, porventura, não sendo possível a solução prevista no ponto anterior, preveem “a possibilidade legal da criação de um complemento remuneratório que obvie o resultado de trabalhadores com maior antiguidade passar a auferir remuneração inferior à de trabalhadores com menor antiguidade”.

A decisão agradou ao SINTAP, que lembra que, “desde 2018, tem apresentado propostas nesse sentido, sem que, até à data, tivessem merecido a devida atenção”.

“Contudo, sempre entendemos que o valor a atribuir, deveria ser negociado e, em princípio, deveria ser superior (50€) em 14 meses e para trabalhadores com um tempo de serviço a negociar (entre cinco e 10 anos)”.