Iniciativa Liberal apresenta propostas para a proteção civil

"Independentemente das condicionantes físicas do território, que não beneficia os planos de prevenção e combate a catástrofes naturais, assim como, tendo em conta as alterações climáticas que tendem a agravar e aumentar a tendência dos riscos e situações de emergência, terá que existir um plano ou conjunto de ações preventivas de socorro que evitem, minimizem e respondam ao impacto resultante dessas situações", refere nota da Iniciativa Liberal enviada à imprensa.

Nesse sentido, o partido assume uma posição "de rigor", que "espelha o compromisso assumido perante a população, em ações preventivas e interventivas", reunindo várias propostas neste ramo.

São elas:"

"1. Criação de um regimento de sapadores bombeiros profissionais em todo o arquipélago que englobe todas as unidades actualmente existentes. Profissionais altamente qualificados e equipados com equipamentos de última geração, tendo em conta o meio onde se destinam a actuar. Estará no âmbito das suas competências o assegurar a concretização do Plano Regional de Fogo Controlado;

2. Consegue-se, assim, uma única linha de comando de forma a garantir a eficiência do combate a incêndios e na gestão de catástrofes;

3. A Guarda Florestal, deverá estar capacitada de meios que lhe permita:
a. Fazer a gestão e manutenção da rede de faixas de protecção;
b. Assegurar a monitorização e ter autoridade para autuar os proprietários quando, tendo de assegurar a limpeza das suas áreas, o não tenham feito;

4. Definição clara dos espaços de intervenção e das zonas tampão, autorizadas exclusivamente aos especialistas nos modelos de gestão e aos operacionais, sendo que as autoridades políticas devem se manter no posto principal de comando e não no terreno;

5. Entendemos que a formação, a prevenção e o combate aos fogos devem estar centralizados na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais;

6. Do mesmo modo, toda a coordenação do combate a catástrofes deverá ser centralizada na Secretaria Regional do Ambiente e Recursos Naturais;

7. Reforçar as capacidades de prevenção e preparação para catástrofes;

8. O esforço financeiro colocado no Sistema Regional de Protecção Civil tende a privilegiar o combate em detrimento da prevenção. O investimento deverá estar na redução da carga combustível no espaço florestal e a criação e manutenção de pontos estratégicos de redução do fogo, permitindo o ataque ao incêndio em condições de o poder controlar;

9. As autoridades desempenham um importante papel preventivo e são elas as primeiras a reagir na sequência de uma catástrofe, juntamente com as capacidades dos seus voluntários. É, por isso, patente a necessidade de uma cooperação continua a nível local, regional e nacional, com vista à criação de sistemas de alerta comuns para intervenção rápida, bem como de campanhas regulares de informação do público sobre as medidas iniciais de resposta. A natureza destas capacidades deverá permanecer flexível e poder ser alterada a fim de responder a novos desenvolvimentos e desafios futuros, como as consequências das alterações climáticas;

10. A formação, a investigação e a inovação são aspectos essenciais da cooperação no domínio da protecção civil. A fim de aumentar a eficiência e eficácia da formação e dos exercícios de protecção civil, de promover a inovação e o diálogo, e de reforçar a cooperação entre as autoridades e os serviços regional e municipais de Protecção Civil, cumpre estabelecer uma Rede Regional de Conhecimentos sobre Protecção Civil. Essa rede deverá basear-se nas estruturas existentes, incluindo centros de investigação, universidades, em especial a Universidade da Madeira, investigadores e outros peritos, jovens profissionais e voluntários experientes no domínio da gestão de situações de emergência;

11. A cooperação com as organizações internacionais em matéria de formação, investigação e inovação deverá também ser prosseguida e reforçada e, quando possível, alargada por forma a envolver países terceiros, em especial países vizinhos trocando informações sobre boas práticas;

12. Estreitar relações de cooperação no âmbito da Protecção Civil com países terceiros, nomeadamente Marrocos e arquipélagos vizinhos, especialmente as Canárias;

13. Promover acções de sensibilização e informação junto dos diferentes públicos (escolas, juntas de freguesia, etc.) que incluam informações sobre os sistemas de alerta dando orientações sobre os mesmos;

14. As catástrofes naturais e de origem humana podem ocorrer a qualquer momento. Uma resposta bem coordenada permite evitar a duplicação dos esforços de auxílio e garante que a assistência responde às verdadeiras necessidades das áreas e dos afectados. Assim os mecanismos de comunicação entre as entidades regionais e do Mecanismo de Protecção Civil da União Europeia (MPCU) devem ser constantes, rápidos e fluídos;

15. A prevenção e a preparação são as pedras basilares de uma resposta eficaz a catástrofes naturais e provocadas por mãos humanas. O investimento na prevenção de catástrofes tem um benefício claro: o salvamento de vidas e de meios de subsistência, bem como a minimização dos danos económicos e físicos. Propõe-se colocar a tónica no reforço da prevenção de catástrofes e na redução de riscos como âmago do planeamento e integrar a avaliação e a redução de riscos na utilização dos fundos, sejam eles regionais, nacionais ou comunitários."