Iniciativa Liberal quer proceder à revisão do estatuto político-administrativo da Madeira

A revisão do estatuto político-administrativo da Região é uma das propostas da Iniciativa Liberal no âmbito do sistema político.

Eis as outras propostas:

Revisão da Lei Eleitoral da Madeira no sentido da criação de círculos uninominais e um círculo de compensação regional;

Revisão Constitucional que permita acabar com a figura do Representante da República, "pois a Autonomia da Madeira não precisa de figuras tutelares nomeadas por Lisboa", e permita alargar o domínio da Autonomia tendo sempre presente que os limites serão sempre os da soberania: negócios estrangeiros, defesa, justiça e segurança interna;

Iniciar o processo junto da União Europeia para que as Autonomias portuguesas possam, quando e assim for entendido, passar a ser consideradas PTU (Países e Territórios Ultramarinos);

Iniciar o processo de reorganização administrativa, preferencialmente por vontade de agregação das estruturas de poder local, ouvindo e promovendo a participação cidadã de todos os
madeirenses.