Iniciativa Liberal apresenta propostas para a modernização administrativa

Em comunicado enviado à imprensa, a Iniciativa Liberal refere que "apesar de estarmos numa Região pequena, com autonomia política e administrativa, não tem existido a vontade, o conhecimento e a energia de ser um centro de experimentação administrativa modelar".

Assim sendo, foram apresentadas, no mesmo comunicado, várias propostas para a modernização administrativa, que citamos na íntegra:

"1. A Administração Pública Regional necessita urgentemente de reengenharia de processos e engenharia organizacional, para melhorar a eficiência, ganhar eficácia, aumentar a produtividade, introduzir automatismos informáticos e reduzir a lentidão geral da administração.

Processos lentos e ineficazes estão na origem das cunhas, que tentam através de conhecimentos pessoais, ultrapassar os processos pendentes prejudicando os cidadãos em geral.

2. Os processos do Governo Regional devem ser reanalisados passando a ter o enfoque nos atos humanos que produzem nova informação, ou os atos que implicam decisões no processo.

Os cargos organizacionais intermédios que se limitam a passar instruções das chefias para os subordinados e vice-versa, sem acrescentar valor, são cargos organizacionais que devem ser extintos.

3. Os atos de mera transmissão de informação e documentação devem gradualmente passar a ser realizados por sistemas informáticos.

A informática não deve ser vista como uma ameaça ao trabalho humano, mas uma oportunidade de transformar trabalho repetitivo e pouco dignificante, libertando-nos para aquilo que os humanos fazem melhor, onde se inclui a aplicação do bom senso.

4. Os procedimentos da administração pública tendem a ser processos sequenciais e devem passar a tirar partido do paralelismo, ou seja, tudo o que não tem dependências deve avançar o mais rapidamente possível. Para isso, os processos têm de deixar de ser físicos (em papel) e passarem a ser digitais. Não podemos continuar a ter pilhas de processos à entrada de um serviço, quando outros serviços aguardam com pouco trabalho pendente. É necessário otimizar e descobrir onde estão os gargalos que atrasam os processos, dotando estes serviços de mais e melhores recursos e formação, com vista a um melhor funcionamento geral da administração.

Todo este processo sequencial é demorado, obscuro e silencioso para o requerente, não havendo evidência fácil para ninguém dos passos que já foram superados e dos que faltam superar.

Esta estrutura de funcionamento é ineficiente, fazendo desesperar o requerente, motivando as cunhas, e tornando o tráfico de influência e a corrupção mais apetecíveis face a uma administração pública que não dá resposta atempada às legítimas pretensões da sociedade.

5. As mudanças que mais ouvimos referenciadas como reforma administrativa são mudanças na fachada, ou seja, informatizando as interfaces com o cidadão, sem qualquer mudança na forma como os processos são tratados internamente pelos serviços.

6. A transformação dos processos da administração regional, com base nos princípios atrás indicados, tornará evidente que existem serviços onde existem pessoas a mais e serviços com pessoas a menos.

7. Não defendemos soluções draconianas em relação aos funcionários públicos. Sabemos que tomaram as suas decisões de vida e de emprego num tempo com determinados pressupostos, que hoje são difíceis de suster, mas que merecem respeito individual e coletivo. As mudanças devem ser graduais e adaptadas, preferindo opções de livre adesão em detrimento de mudanças forçadas.

Consideramos que deve ser favorecida a progressão na carreira por mudança para serviços mais exigentes e necessariamente melhor remunerados, ao invés de privilegiar uma evolução na carreira meramente horizontal com base no tempo de serviço.

8. Devem ser incentivados os trabalhadores que queiram formar os seus substitutos num serviço e evoluir para desafios em serviços mais exigentes na administração pública. Mas deve também ser assumido que o Princípio de Peter a todos aflige, e que quanto mais elevada for a responsabilidade na administração pública, maior é a probabilidade de que as capacidades individuais não cheguem para os requisitos de cada função. Por isso, as evoluções para funções de maior responsabilidade devem fazer-se por comissões de serviço e terem um período experimental razoável, permitindo o retorno às funções anteriores ou a funções similares.

9. Devem ser criados os mecanismos de denúncia de mobbing e coação moral. Todas as pessoas, mesmo sendo funcionários de outrem, mantêm os seus direitos fundamentais, designadamente ao livre exercício dos seus direitos civis, económicos e sobretudo políticos, sem ter de viver com as pressões, constrangimentos e represálias que infelizmente caracterizaram e caracterizam o regime político que vivemos na Madeira.

10. Todos os processos de modernização administrativa são necessariamente processos de melhoria contínua. Ao descobrir e resolver constrangimentos, o sistema evolui fazendo notar outros problemas que até então estavam escondidos por outros mais salientes, mas também podem fazer surgir problemas novos dada a grande interligação destes sistemas complexos."