Ireneu Barreto aprova quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2023

O representante da República para a Região Autónoma da Madeira, juiz conselheiro Ireneu Cabral Barreto, promulgou e enviou, hoje, para publicação, o Decreto Legislativo Regional (DLR), que aprova o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2023.

Aprovou ainda o decreto que intitula a segunda alteração ao DLR n.º 2/2016M, de 15 de janeiro, que criou o Conselho Económico e da Concertação Social da RAM.

Os referidos decretos foram remetidos pela Assembleia Legislativa Regional.