“Não vai haver redução nas áreas da proteção Social, Educação e Saúde”, Pedro Calado

Vice-presidente do Governo Regional assegura que investimentos nas (três) áreas fundamentais é para manter.

Cumprir a lei orgânica de 2013 [Lei das Finanças das Regiões Autónomas], determina a apresentação de o quadro plurianual de programação orçamental para o período de 2019 a 2023, que vai sendo concretizado na tarde desta quarta-feira, no plenário madeirense, com a presença do vice-presidente do Governo Regional.

"O diploma prevê que a Região venha a apresentar, no total, uma despesa de 1.708,7 milhões de euros em 2020. Este decréscimo para os próximos anos decorre da redução sustentada da dívida pública e, consequentemente, dos encargos com o serviço da dívida para os anos futuros”.

Prosseguindo, “posso também recordar aos senhores deputados que uma previsão de diminuição de despesa pública, representará uma menor necessidade de receitas, designadamente, fiscais", referiu Pedro Calado numa declaração inicial.

A discussão, que se segue, acaba por ser relativamente pacífica, dado se tratar tão somente de uma projeção, com base na receita prevista, e consequente despesa, num documento a ser reajustado, obviamente, ano após ano.

Todavia, nas interpelações que se vão sucedendo, os partidos da oposição vão tentando que Pedro Calado assuma um compromisso, para além daquele documento que, na prática, não passa de um conjunto de intenções.

Lino Abreu tenta ‘sacar’ a promessa de que os impostos irão baixar, e Carlos Costa (JPP) diz que lhe preocupa a evolução da dívida regional que, recorde-se, nesta altura está na ordem dos 5,0 mil milhões de euros.

Pelo BE, Roberto Almada também entende que se trata de uma mera previsão, “que pode ser alterada se as circunstâncias assim o obriguem”, constata, contudo, “dados que nos preocupam”, dando o exemplo daquilo que considera ser “um desinvestimento nas áreas sociais”.

“Não vai haver redução nas áreas da Proteção Social, Educação e Saúde”, assegura Pedro Calado na resposta.