PCP aponta «práticas de eventual corrupção» no setor das pescas

O funcionamento da Lota do Funchal é marcado por algumas irregularidades e ilegalidades, apontou o deputado Edgar Silva.

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou, esta manhã, junto do Ministério Público a formalização de queixa sobre práticas de eventual corrupção, no Palácio da Justiça, no Funchal, relativas a irregularidades ligadas ao setor das pescas que poderão configurar atos com implicações criminais.
Uma das falhas corresponde ao «uso indevido de verbas que deveriam ser dirigidas à Segurança Social e que acabam por resultar em prejuízos para os pescadores e armadores da Região Autónoma da Madeira», destacou Edgar Silva.
Neste sentido, o PCP apresentou uma participação ao Ministério Público para que, em primeiro lugar, «se desenvolva a necessária investigação criminal para apuramento dos responsáveis pelas irregularidades e ilegalidades reportadas à Lota do Funchal», sublinhou.
Além disso, o deputado Edgar Silva pretende que haja uma averiguação dos autores de tais práticas, «que poderão requerer responsabilização criminal».