JPP diz que ministra do Mar não entregou totalidade dos documentos no processo do ferry

O Juntos Pelo Povo (JPP), denuncia o facto da ministra do mar não ter entregue a totalidade dos documentos, quando foi obrigada a isso pelo tribunal.

O caso remonta a dezembro de 2015 (processo 461-18.1BEFUN) que, por decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, a 15/05/2019, deu razão ao JPP condenando o Ministério do Mar a apresentar a informação solicitada no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de uma sanção pecuniária compulsória, por cada dia de atraso, como evoca o artigo 108.º, do n.º 2 do CPTA (Código de Processo nos Tribunais Administrativos).

A documentação solicitada pelo JPP, relacionada com o processo ferry, refere-se nomeadamente ao “despacho da Exma. Sra. Ministra do Mar relativamente às peças do procedimento do concurso público internacional para a concessão de serviço de transporte marítimo”; aos “pareceres do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes” e aos “Ofícios, pareceres e correspondência trocada entre o Ministério do Mar e a SRETC, ou a Vice-Presidência do Governo Regional da Madeira relacionada com o restabelecimento da linha ferry”.

Curiosamente, ao que apurou o JPP, há um conjunto de documentos que embora solicitados não foram entregues pela Ministra do Mar no conjunto de documentação remetida, via ctt, ao Grupo Parlamentar e que cruzando a informação com idêntico processo judicial, do Vice-Presidente do Governo Regional da Madeira, conhecem-se pontos convergentes.

Parece haver, por isso, na perspetiva do JPP, uma coligação institucional entre o Vice-presidente (PSD) e a Ministra do Mar (PS), sobre a verdadeira natureza do ferry, alertando para uma “companhia limitada” do lóbi.