PCP pede apoio à criação de programa extraordinário de promoção de habitação

A CDU realizou esta tarde uma acção política para abordar a “necessidade de serem tomadas medidas extraordinárias para garantir o direito constitucional à habitação aos madeirenses e portossantenses”.

"Os custos com a habitação têm um elevado peso no orçamento familiar. Existem hoje grandes dificuldades no acesso à habitação ao mesmo tempo que crescem os mecanismos de especulação imobiliária, que tratam a habitação como uma mera mercadoria e não como um bem fundamental para satisfazer uma necessidade básica dos seres humanos”, começou por afirmar Ricardo Lume, dirigente comunista.

“As famílias são empurradas para a aquisição de habitação própria através do endividamento forçado, os valores de renda em muitas localidades são absolutamente proibitivos face aos baixos rendimentos que imperam, prossegue o recurso ao despejo sumário, há famílias que residem em casas sem condições de habitabilidade, o parque habitacional público é reduzido e grande parte está bastante degradado, os jovens continuam com dificuldades no acesso à habitação saindo cada vez mais tarde das habitações de familiares, são uma realidade em todo o país, à qual a Região Autónoma da Madeira não é alheia.”

Ricardo Lume realça que “dados do Instituto Nacional de Estatística publicados em março de 2019 e referentes ao 2º semestre de 2018, dão conta que a mediana das rendas de novos contratos de arrendamento de alojamentos familiares nos últimos 12 meses na Região Autónoma da Madeira é de 5,84 €/m2, só superado pela Área metropolitana de Lisboa. Já mediana do país situa-se a 4,80€/m2”.

No que toca às listas de espera, refere que, só no Funchal, “estão inscritas nas listas de espera, por uma habitação, cerca de 3700 famílias. Com a atual vereação, as listas de famílias inscritas para habitação aumentaram, cerca de 16%.”

Procurando dar resposta ao “agravar da situação”, o grupo parlamentar do PCP na Assembleia da República deu entrada de um projeto de resolução em que recomenda ao Governo da República que, através do IHRU, apoie a criação de um programa extraordinário de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira, mediante o estabelecimento de um acordo de cooperação entre o Governo da República e o Governo Regional.

É pedido que o mesmo tenha em consideração os seguintes aspetos:

“- A definição de uma estratégia de promoção de habitação na Região Autónoma da Madeira para responder às carências habitacionais, através da realização de um levantamento exaustivo das necessidades habitacionais, das medidas a adotar e da alocação dos meios financeiros e respetivas fontes de financiamento com vista à sua concretização;

- O estabelecimento de um sistema de acompanhamento do programa que permita em tempo real a monitorização da sua execução;

- A mobilização do património habitacional público, da Administração Central, Regional e da Administração Local, mediante o sua prévia adesão e concordância, para arrendamento ao abrigo do regime da renda apoiada e condicionada."