PTP quer audição parlamentar a Pedro Calado

A deputada do PTP na Assembleia Legislativa da Madeira quer uma audição parlamentar sobre o processo de infração espoletado pela União Europeia ao ajuste direto atribuído ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM). A ideia é levar ao Parlamento, o vice-presidente do Governo, o presidente do Conselho de Administração da SDM e os administradores executivos.

"Na celebração do novo contrato, foi com grande espanto e apreensão, que tivemos conhecimento que o Governo Regional da Madeira, atribuiu por ajuste direto, e por mais dez anos, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) - Zona Franca da Madeira - à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA. (SDM) do Grupo Pestana.Na celebração do novo contrato, foi com grande espanto e apreensão, que tivemos conhecimento que o Governo Regional da Madeira, atribuiu por ajuste direto, e por mais dez anos, o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) - Zona Franca da Madeira - à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, SA. (SDM) do Grupo Pestana", considera Raquel Coelho.

Recordando que a 13 de julho de 2017, a Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo português, a pedir explicações para o caso, pois o CINM tinha sido “adjudicado diretamente” à SDM sem o lançamento de um concurso público com concorrência, o PTP na ALRAM, lembra que as explicações do Governo português às dúvidas colocadas pela comissão Juncker, foram insuficientes para travar o processo de infração aberto por Bruxelas e, no ano passado, mais concretamente a 8 de novembro, Bruzelas endureceu a sua posição e avançou com a segunda fase do processo de infação pedindo novas explicações a António Costa.

Entretanto, esta semana foi tornado público que Francisco Costa, fundador e presidente do conselho de administração da SDM, desde 1987, decidiu não assumir novo mandato, levando o PTP a questionar os motivos desta decisão e se estão relacionados com a investigações em decurso ao CINM pela União Europeia. "A Comissão Europeia também abriu uma outra investigação, relativamente às isenções fiscais concedidas às empresas instaladas no centro de negócios", adianta Raquel Coelho.