Direitos laborais previstos na lei "só existem no papel"

Catarina Gouveia

O retrato feito à situação dos direitos dos trabalhadores na Madeira em pouco difere daquilo que se verifica no continente. São dificuldades ao nível da questão dos direitos, com a particularidade de se agravarem em vários fatores devido à insularidade.

Conclusões apuradas pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, à margem de uma audição pública com o tema ‘Trabalho com direitos’. Foi realizada esta tarde, no âmbito das Jornadas Legislativas dos comunistas, onde foram ouvidos, pelos deputados do PCP na Assembleia da República, vários sindicatos da Região.

A audição teve como objetivo recolher uma noção exata da apreciação que é feita pelos sindicatos sobre a situação dos trabalhadores na Região, procurando saber se há ou não respeito pelos trabalhadores e pelos seus direitos, assim como perceber por que dificuldades passam.

A insularidade faz com que surjam “dificuldades acrescidas” no que toca aos salários “insuficientes”, aos horários de trabalho, encerramento de empresas, e, sobretudo, no acesso à justiça. Para que os direitos dos trabalhadores possam ser respeitados, o PCP pede outra política na matéria laboral, no que se refere à legislação e inspeção”.

Por enquanto, tendo em conta as situações relatadas, o comunista garante que “os direitos que estão previstos na lei só existem no papel”.