JPP denuncia "atentado à preservação do património" no Palacete dos Zinos

Iolanda Chaves

O Juntos pelo Povo (JPP) diz que está a haver “um verdadeiro atentado à preservação do património cultural regional e um completo desrespeito pela atual legislação em vigor” no Palacete dos Zinos, no Lugar de Baixo, na Ponta do Sol.

O edifício em questão, que esta tarde foi o tema de uma conferência de imprensa do JPP, é público e está concessionado a uma empresa privada.

Segundo o deputado Rafael Nunes, “este espaço está em vias de classificação e, como tal e segundo a lei de bases do património, beneficia automaticamente de uma zona geral de proteção de 50 m, contados a partir dos seus limites externos, cujo regime é fixado por lei” e que, na opinião do JPP, não está a ser respeitado.

"Os órgãos competentes da administração do património cultural têm, obrigatoriamente, de ser previamente informados dos planos, dos programas, das obras e projetos que possam ter impacto em áreas em vias de classificação, e que possam de certa forma implicar risco de destruição destes bens culturais, ou desvaloriza-los", defende o deputado.

O JPP considera que não existiram os devidos cuidados, considerando que “todo o espaço em questão, por beneficiar da proteção legal enquanto património cultural em vias de proteção não pode ser alvo de nenhum licenciamento para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia sem o prévio parecer favorável da Direção Regional da Cultura (DRC)”.

Segundo Rafael Nunes houve um licenciamento por parte do Município da Ponta do Sol, sem qualquer parecer arqueológico prévio por parte da DRC.

"No nosso entender, constitui uma clara desconformidade com os pressupostos legais. Claramente, e como podemos verificar, não está a ser salvaguardado o património arqueológico neste local”, afirma.

O JPP pede para que sejam garantidos os mecanismos de proteção patrimonial e "o devido respeito pelo património cultural edificado e pela própria lei".

"Verificou-se que existe neste caso, uma clara ilegalidade, tendo sido negligenciado todo e qualquer planeamento e tentativa de salvamento da informação patrimonial, com a conivência do município e da própria entidade governativa com competência nesta matéria”, conclui Rafael Nunes.