Funcionários da Comarca da Madeira reforçam reivindicações no dia da abertura do Ano Judicial

Iolanda Chaves

Os funcionários judiciais da Comarca da Madeira estão esta tarde reunidos em plenário, no Funchal, para reforçarem as suas reivindicações relativamente às revisões do estatuto profissional e da tabela salarial, do regime de aposentação e avaliação.

Este plenário é a extensão de um outro, a nível nacional, marcado para o dia em que se assinala a abertura do Ano Judicial, cuja cerimória tem início às 15h00, no Supremo Tribunal de Justiça. Este ato solene, presidido pelo Presidente da República, assinala a estreia da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e do presidente do STJ, António Joaquim Piçarra, nas intervenções que fazem parte daquele ritual judiciário.
Juízes, procuradores, funcionários judiciais, inspetores da PJ, guardas prisionais e trabalhadores dos Registos são os profissionais da justiça que têm vindo a realizar ou a marcar greves contra as políticas do Governo, contestando a revisão dos estatutos profissionais, as tabelas remuneratórias, congelamento das promoções e a falta de pessoal, entre outras reivindicações.

Na Madeira, relativamente aos funcionários judiciais, Pedro Diniz, vice-presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, disse ao JM, que há a esperança de que as negociações, para o estatuto, entre o Sindicato e o Governo cheguem a bom porto dos até final da legislatura.

Pedro Diniz lembra as dificuldades inerentes à necessidade de haver um aval do Ministério das Finanças para além da negociação com o Ministério da Justiça.

O último plenário nacional extensível às regiões autónomas, como o que hoje acontece, teve lugar a 13 de novembro do ano passado.