Deputados do PSD questionam Governo da República sobre o apoio consular à comunidade residente em Jersey

A falta de um posto para a prática de atos de registo civil, notariado, recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem em Jersey levou os deputados madeirenses na Assembleia da República a exigir ao Governo apoio consular à comunidade portuguesa a residir nesta Ilha.

"Nas Ilhas de Jersey vive uma importante comunidade portuguesa, estimada em cerca de 13 000 pessoas, que beneficia do apoio consular que é prestado pelo Consulado-Honorário de Portugal em St. Helier que tem competência excecional para a prática de atos de registo civil, notariado, recenseamento eleitoral e emissão de documentos de viagem. No entanto, este posto não tem os meios humanos e técnicos adequados para a emissão do Cartão de Cidadão o que tem consequências muito negativas para a importante comunidade que ali reside", referem os deputados do PSD, lembrando que "para conseguirem obter o cartão de cidadãos esses portugueses têm de recorrer aos serviços do Consulado-Geral de Portugal em Londres ou, na maior parte das vezes, aos serviços em Portugal".

"Apesar de salientarem que o Consulado-Honorário realiza um bom trabalho no apoio à nossa comunidade os deputados do PSD consideram que estes não podendo emitir o Cartão de Cidadão não está em condições de dar a resposta administrativa adequada às necessidades da nossa comunidade".

Assim, tendo em conta esta situação, perguntam ao Governo se está a ponderar a possibilidade de dotar o Consulado-Honorário de St. Helier dos meios técnicos e humanos necessários para a emissão do Cartão de Cidadão.