PCP considera Orçamento da Região para 2019 'obcecado com a dívida'

Iolanda Chaves

O PCP entende que a proposta de Orçamento da Região para 2019 "está ao serviço dos grandes grupos económicos e obcecado com a dívida" e diz que vai apresentar propostas na especialidade "para minimizar os impactos da política de exploração e empobrecimento que o PSD quer impor à Região".

Numa ação de rua realizada esta tarde na 'Fernão de Ornelas', o Grupo Parlamentar do PCP distribuiu à população um panfleto com os principais pontos em que está em desacordo com a proposta de orçamento do Governo Regional.

O deputado Ricardo Lume, em declarações à imprensa, contrariou a ideia de ser "um orçamento social" dizendo que existem "mais de 451 milhões de euros, destinados a operações da dívida pública, assim como 135 milhões de euros para as parcerias público-privadas".

"Só nestas duas rubricas estão mais de 30% das verbas do orçamento", sublinhou.

O deputado comunista considera que se trata de "um Orçamento que continua com a política de exploração e empobrecimento, prossegue amarrado à política de direita e prefere entregar parte do Orçamento da Região à Banca e aos grupos económicos em vez de garantir mais verbas para apoios sociais".

Na opinião do PCP, "o PSD utiliza a Autonomia para impedir que os madeirenses e portosantenses tenham direitos que são reconhecidos a quem vive no continente" e dá como exemplos os manuais escolares gratuitos para quem vive no continente, assim como a entrada nos museus aos domingos e feriados.
Os comunistas acrescentam que no continente, foi aprovado "um plano de acção contra a precariedade laboral e foram definidas medidas para melhorar a eficácia no combate às infracções laborais" e que na Regoão, "em nome da Autonomia foram rejeitadas essas medidas para os trabalhadores residentes".
"A Autonomia dos Açores garante há 20 anos um complemento Regional de Reforma aos seus reformados e pensionistas, por proposta do PCP. Na Madeira, o PSD utiliza a autonomia para negar esse direito a quem vive na Região", é outro exemplo evocado.