Legislar sem "atrapalhar" a inovação

Iolanda Chaves

A dificuldade em criar legislação para plataformas electrónicas, que atuam na chamada economia de partilha (Airbnb, UBER, entre outras), sem causar entraves à inovação, foi um aspeto salientado esta quinta-feira, no Funchal, por Joana Campos Carvalho, professora convidada e doutoranda na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

A economia de partilha esteve em foco numa conferência promovida pela ACIF - Associação Comercial e Industrial do Funchal, no âmbito do projeto SharEEN, que tem como objetivos identificar e categorizar as plataformas da economia partilhada, promover a troca de experiências e apoiar as PME europeias.
Segundo a investigadora, que está a realizar uma tese sobre a economia de partilha (sharing economy) e a parte contratual das plataformas eletrónicas que marcam a atualidade, a União Europeia quer regulamentar o setor, mas está ainda numa fase de estudos para identificar a realidade e as necessidades legislativas, sendo um dos maiores entraves “o receio de estar a criar impedimentos excessivos à inovação”.
“Há plena consciência de que há uma linha difícil que é preciso encontrar, entre legislação, que permita a todos usufruir das vantagens deste tipo de empresas, e, de outro lado, o medo de que, ao introduzir legislação , estejamos a impedir a inovação e a criação de modelos de negócio inovadores”, explicou ao JM.

O próprio conceito de economia de partilha aplicado às plataformas eletrónicas não é pacífico, porque há quem associe o termo partilha a troca de serviços e não a transações comerciais com lucro envolvido.

"De que é que estamos a falar quando falamos de economia de partilha? Neste momento é impossível atingirmos uma definição consensual. Cada pessoa tem um entendimento diferente, quem estuda e mesmo a comunicação social. Tornou-se um conceito muito na moda e todas as empresas querem fazer parte deste fenómeno porque fá-las sentir ligadas a ideias de inovação, de tecnologia, de altruísmo, de partilha desinteressada e todas as marcas querem fortalecer-se estando ligadas a este fenómeno", considera a investigadora.
Do debate, bastante participado, ficou a ideia de há necessidade de regulamentar e de fiscalizar, “sem atrapalhar”, conforme foi dito.