"Falta de palavra do Governo da República é uma vergonha" - afirma deputada madeirense
Sara Madruga da Costa afirmou esta tarde na Assembleia da República que “a falta de palavra do Governo da República em relação ao financiamento do novo Hospital da Madeira e à revisão da taxa de juros do empréstimo da Região é uma vergonha nacional”.
A intervenção da deputada madeirense do PSD decorreu no âmbito da apreciação na generalidade da proposta de lei do Orçamento do Estado, uma sessão que contou com a presença do ministro das Finanças, Mário Centeno.
Sara Madruga da Costa “lamentou a forma como o Governo e o Orçamento do Estado para 2019 tratam questões essenciais para a Madeira”.
Relativamente aos juros da dívida, disse que se o ministro estivesse "preocupado com o rendimento das famílias e das empresas madeirenses tinha proposto uma verdadeira redução fiscal dos juros da dívida, com uma taxa de 2,5% e não 2,95% acrescida de spread”.
“Não o fazendo, senhor ministro continua a ganhar dinheiro com a Madeira e a penalizar de uma forma inadmissível uma despesa que deveria ficar para os madeirenses”.
Sara Madruga da Costa exigiu ainda a Mário Centeno que honre o compromisso de financiamento de 50% do Hospital da Madeira.
A social-democrada qualificou de “aldrabice, a falta de palavra do Governo que depois de três anos a adiar, anuncia uma coisa e faz outra. Anuncia 50% e assume pagar menos de 13%. Num dia anuncia um financiamento superior a 132 milhões de euros, no outro 96,5 milhões”.
Sara Madruga da Costa exigiu explicações sobre as discrepâncias de valores, o não pagamento do IVA e a dedução ilegítima do Hospital Nélio Mendonça e Cruz de Carvalho ao financiamento prometido.
Mário Centeno limitou-se a referir que “o compromisso assumido com o Hospital da Madeira foi cumprido e cumprido na integra”.
“Foi cumprido na integra, aliás nós estamos a financiar o novo Hospital da Madeira e não estamos a financiar outros estabelecimentos da Madeira”, acrescentou.
Mário Centeno referiu que “o Governo está a co-financiar num processo financeiramente muito exigente, quer para a República quer para a RAM e era bom que a transparência que os números da Resolução do Conselho de Ministros transparecem seja usada de forma responsável”.
Em relação à taxa de juros, o Ministro falou no passado e no contrato assumido com o anterior Governo e no que então foi proposto.
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