Conselho de Governo aprova diversas alterações ao Regulamento de Apoio ao Desporto

Carla Ribeiro

O Governo Regional, reunido hoje em plenário, decidiu aprovar diversas alterações ao Regulamento de Apoio ao Desporto, nomeadamente a atualização dos apoios às diferentes áreas, setores e escalões de prática desportiva.

"Passados seis anos sobre a versão inicial do referido regulamento, tais alterações constituem uma resposta, quer às expetativas das associações, clubes e praticantes desportivos da Região, devidamente auditadas junto dos mesmos em tempo oportuno, quer às correções que a experiência percorrida demonstrou serem adequadas ao nível de desenvolvimento desportivo alcançado", diz o Executivo madeirense.

As alterações ao Regulamento de Apoio ao Desporto traduzem o cumprimento do compromisso programático de melhoria das condições gerais de prática desportiva na Região Autónoma da Madeira, meio essencial para a promoção da Saúde e Bem-estar dos diversos segmentos populacionais. O Executivo presidido por Miguel Albuquerque decidiu ainda autorizar a atualização em 2,2%, o montante das comparticipações mensais atípicas, determinadas no âmbito dos acordos de cooperação e de gestão celebrados entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições Particulares de Solidariedade Social e outras instituições. O Governo autorizou ainda a celebração de um acordo de cooperação entre a Segurança Social e a Mão Solidária, atribuindo uma comparticipação financeira mensal no valor de cerca de dez mil euros. Para a Casa do Voluntário, foi autorizada também uma comparticipação financeira mensal de mais de 7 mil euros. e uma outra de prestação única de mais de 10 mil euros.